JUN
08
Fiscais de SP fazem ato contra projeto de reestruturação
Agentes fiscais de renda do Estado de São Paulo fazem hoje manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes pela manhã e na Assembléia Legislativa à tarde contra o projeto de reestruturação de carreira proposto pela Secretaria da Fazenda. Clique Aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/06/2008
José Serra questiona lei estadual que permite venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias
O governador de São Paulo José Serra, do PSDB, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei paulista 12.623/07, que permite a venda de artigos de conveniência – filmes fotográficos, pilhas, produtos cosméticos e outros, em farmácias e drogarias do estado. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 17/06/2008
Lei que cria cargos de advogado em RO é inconstitucional
A lei de Rondônia que cria cargos de advogado na Secretaria de Justiça do estado é inconstitucional. A opinião é do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Ele deu parecer pela procedência parcial de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a criação de cargos de advogado no Poder Executivo de Rondônia. A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) contra o artigo 4°, inciso I, alínea 'c', e os anexos III e IV, da Lei Complementar 413/07. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 17/06/2008
Proposta que muda pagamento de precatório é “armadilha autoritária”, diz OAB
O substitutivo do projeto de lei que modifica a forma de pagamento dos precatórios (dívidas judiciais públicas) atende apenas às expectativas dos governadores e prefeitos, que buscam na nova lei uma forma de rolar as dívidas que possuem. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 17/06/2008
PEC 12/06: OAB pede aprovação de emenda do senador Demóstenes Torres
Em nota, Conselho Federal da OAB pede aos senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a aprovação da Emenda 15, do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), apresentada à PEC 12/06, que trata de uma nova forma para o pagamento dos precatórios judiciais. Clique aqui
Fonte: site do Diap, de 17/06/2008
Procurador geral do Estado visita a Assembléia Legislativa e defende a PEC 12
O procurador geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, participou de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Os deputados Bruno Covas (PSDB), Vitor Sapienza (PPS) e Roberto Felício (PT), além do secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, também estavam presentes. O encontro tratou, dentre outros assuntos, da questão do pagamento de precatórios e da Proposta de Emenda Constitucional nº 12 (PEC 12/2006). Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 17/06/2008
Comunicado do Centro de Estudos I
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Convoca os Servidores da Procuradoria Geral do Estado, abaixo relacionados: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I,
seção PGE,
de 17/06/2008
