JUN
08
Procuradoria cobrará explicação de ex-diretor
da Alstom sobre contrato
Os dois
ramos do Ministério Público que investigam a Alstom -o federal e o
estadual- vão convocar o engenheiro José Sidnei Colombo Martini para
explicar os contratos que a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de
Energia), do governo paulista, fez com o grupo francês. A Folha revelou
ontem que Martini, ex-diretor da Alstom, tornou-se presidente da EPTE em
1999 e, dois anos depois, assinou um contrato de R$ 4,82 milhões, sem
fazer licitação, com a empresa da qual saíra. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/06/2008
PGE e TJSP firmam convênio de cooperação
técnica
A
Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo (TJSP) assinaram um Termo de Cooperação Técnica Gratuita, que
visa aprimorar a remessa de informações relativas a processos judiciais de
interesse administrativo e do trabalho de representação judicial do
Estado, conforme prevê o Artigo 99, inciso I, da Constituição Estadual. Clique
aqui
Fonte: site da PGE SP, de 13/06/2008
Advogado abandona defesa do
Metrô
Alegando
"conflito de tese", o criminalista Miguel Reale Jr. anunciou ontem que não
defenderá mais a Companhia do Metropolitano no inquérito sobre o acidente
na futura Estação Pinheiros do Metrô. A desistência ocorreu cinco dias
depois de o secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella,
afirmar que a companhia optou por "fiscalizar menos" a construção da Linha
4-Amarela. A opinião pessoal do secretário, feita com base no laudo final
do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) sobre o acidente, foi
publicada no domingo pelo Estado. Clique aqui
Fonte: Estado
de S. Paulo, de 14/06/2008
Contribuintes têm R$ 680 bilhões em dívida com
a União
A
Procuradoria da Fazenda Nacional afirma que a dívida ativa da União chega
atualmente a R$ 680 bilhões. O valor supera em R$ 58 bilhões a arrecadação
da Receita Federal prevista para este ano. A cobrança da dívida ativa é de
responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional. Em muitos casos, o
governo tem dificuldade de captar o dinheiro por causa morosidade do
Judiciário, entende a coordenadora-geral da Dívida Ativa da União, Nélida
Maria de Brito Araújo. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 15/06/2008
Precatórios: CCJ antecipa reunião para tentar
votar PEC 12
A Comissão
de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deverá votar substitutivo a sete
propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam dos precatórios
judiciais. As propostas estão anexadas à PEC 12/06, cujo relator é o
senador Valdir Raupp (PMDB/RO). A matéria é polêmica e já entrou na pauta
de votações por várias vezes este ano. Clique
aqui
Fonte: Diap, de 16/06/2008
Não cabe recurso ao STJ se questão não se
esgotou no TJ
Se ainda
cabe recurso no tribunal inferior, não cabe pedido de Mandado de Segurança
a tribunal superior. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou a
Súmula 267, do Supremo Tribunal Federal, e manteve a prisão civil de um
pai devido ao não-pagamento de pensão alimentícia às duas filhas. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 14/06/2008
STJ aplica multa pela utilização abusiva de
recursos protelatórios
A Segunda
Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de
má-fé pela utilização abusiva de recursos com fins meramente
protelatórios. Ao anunciar o julgamento do quarto embargo de declaração
ajuizado pela defesa da Milano Centrale Mercosul Ltda., o presidente da
Turma, ministro Castro Meira, chegou a enfatizar a insistência e a
teimosia do advogado. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 13/06/2008
Efeitos da decisão do STF sobre prazo de
prescrição
Em sessão
plenária na quarta-feira (11/6) os ministros do Supremo Tribunal Federal
declararam a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91,
que havia fixado em 10 anos os prazos decadencial e prescricional das
contribuições da seguridade social, prevalecendo assim os prazos do CTN
que são de cinco anos. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 13/06/2008
Comunicado do Centro de Estudos
Para o
Curso de Direitos Fundamentais, a realizar-se no período de
18-
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
14/06/2008
