JUN
08
LEI COMPLEMENTAR Nº 1048, DE 10 DE JUNHO DE
2008
Dispõe
sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta,
das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências
correlatas Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei Complementar, de 11/06/2008
Resolução Conjunta SGP-SF-PGE-2, de
10/6/2008
Institui
Grupo de Trabalho para os fins que especifica Os Secretários de Gestão
Pública e da Fazenda e o Procurador Geral do Estado resolvem: (...) Artigo
1º - Fica instituído Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor
soluções para o equacionamento dos reflexos no Tesouro Estadual
decorrentes de decisões judiciais que tratam da forma de cálculo da sexta
parte. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/06/2008
CNJ fica a um voto de barrar concorrência
bilionária por depósitos judiciais
Com 7 dos
15 conselheiros contrários à abertura de concorrência para a administração
de depósitos judiciais por instituições bancárias, um pedido de vista do
corregedor-geral de Justiça, César Asfor Rocha, suspendeu mais uma vez o
julgamento, em sessão plenária do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta
terça-feira (10/6), dos dois processos relacionados à causa. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 10/06/2008
1ª Turma decidirá se candidatos a concurso
público aprovado dentro do número de vagas têm direito à nomeação
A Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso
Extraordinário (RE) 227480, interposto pelo Ministério Público Federal
(MPF) contra dois candidatos aprovados no concurso para o cargo de oficial
de justiça avaliador no estado do Rio de Janeiro. No recurso, discute-se a
existência de direito adquirido à nomeação ou a mera expectativa de
direito do candidato. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 10/06/2008
Comunicado Centro de Estudos
I
Para o
Seminário Gestão de Bibliotecas nas Instituições de Ensino, promovido pela
Humus Qualidade e Desenvolvimento, a realizar-se no dia 26-6-2008, das
8h30 às 12h e das 13h15 às 17h30, no Hotel Sonesta, localizado na Rua
Ibirapuera, 2534, São Paulo, SP, fica escalada a seguinte Servidora do
Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado: Hercília Maria de
Oliveira. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/06/2008
Comunicado Centro de Estudos
II
Para a aula
do Curso de Especialização
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
11/06/2008
