JUN
08
A previdência
pública
Um projeto
de lei para equiparar as aposentadorias de funcionários públicos e
trabalhadores do setor privado será encaminhado ao Congresso no final
deste ano, informou o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer,
em entrevista a Suely Caldas (O Estado, 2/6, B1). Essa é a maneira correta
de, pelo menos, iniciar uma discussão sobre a solução do problema do
déficit dos regimes de aposentadoria - da União, dos Estados e dos
municípios -, que se estima em R$ 100 bilhões por ano, mais do que o dobro
do desequilíbrio de R$ 44,8 bilhões apresentado, em 2007, pelo INSS. Mas,
por ora, trata-se apenas de uma promessa do governo Luiz Inácio Lula da
Silva. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de
10/06/2008
Justiça determina perícia na folha de
servidores de SP
Em plena
negociação da venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, a Justiça de
São Paulo determinou a realização de perícia num dos mais preciosos
patrimônios do banco paulista: a folha de pagamentos dos servidores,
comprada por R$ 2,984 bilhões no ano passado. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/06/2008
STJ não reconhece denúncia espontânea sem prova
de recolhimento do tributo devido
Não há
configuração de denúncia espontânea nos tributos sujeitos ao lançamento
por homologação em que há exclusão da multa moratória, na hipótese em que
o contribuinte declara e recolhe, com atraso, o seu débito tributário.
Seguindo esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) negou um agravo (tipo de recurso) interposto pela Petróleo
Sabbá S/A contra a Fazenda Nacional. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 9/06/2008
MP vai denunciar técnicos por colocar vidas em
risco
O promotor
Arnaldo Hossepian, responsável no Ministério Público Estadual (MPE) pelas
investigações sobre o desabamento da Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela
do Metrô, em janeiro de 2007, deve denunciar por crime culposo (sem
intenção) com base no artigo 256 do Código Penal, os responsáveis pelo
poço de escavações que veio abaixo em janeiro de 2007, matando sete
pessoas. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 10/06/2008
Consórcio diz que não usou material de má
qualidade e rechaça laudo do IPT
Em nota, o Consórcio Via Amarela (CVA), responsável pela construção da Linha 4 do Metrô, contestou o laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) sobre o desabamento da Estação Pinheiros, rechaçando "veementemente" as afirmações sobre "uso de material de baixa qualidade e aceleração no cronograma da obra". Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 10/06/2008
Comunicado do Centro de Estudos
I
Para a aula
do Curso de Especialização
Fonte: D.O.E,
Caderno Executivo I, seção PGE, de
10/06/2008
Comunicado do Centro de Estudos
II
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Convoca os
Servidores da Procuradoria Geral do Estado abaixo relacionados para o
Curso sobre Cálculo Previdenciário e de Imposto de Renda, promovido pela
IOB - Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda, a realizar-se
nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2008, das 9h às 11h30 e das 13h às
17h, no Auditório do Centro de Estudos da PGE., situado na Rua Pamplona,
227 - 3º andar - São Paulo/SP, com a seguinte programação: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/06/2008
Teori Albino Zavascki fala sobre processo
coletivo em SP
O ministro
Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, fala sobre
Processo Coletivo/b>, na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, na
sexta-feira (13/6). O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, Fábio Prieto de Souza, também foi convidado para discutir o tema.
O evento será das 10h às 12h. As inscrições são gratuitas. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
10/06/2008
