Mai
08
Resolução Conjunta SF-PGE-3, de
27-5-2008
Dispõe
sobre a prorrogação do prazo para adoção das providências administrativas
necessárias a inclusão ou a retificação de valor de débito no Programa de
Parcelamento Incentivado do ICMS – PPI. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/05/2008
CNJ discute o destino de depósito judicial de
bancos
Alvo do
maior interesse dos bancos públicos e privados na Nossa Caixa, o destino
dos depósitos judiciais foi apreciado ontem pelo CNJ (Conselho Nacional de
Justiça). O conselho, que funciona como um órgão externo de controle do
Judiciário, debate se os cerca de R$ 70 bilhões desses depósitos totais no
país devem ficar só em bancos oficiais ou se podem ir para instituições
privadas. Os depósitos são remunerados pela TR mais 0,5%, como a poupança.
Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/05/2008
Comissão vota hoje novas regras para pagamento
de precatórios
A Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar hoje substitutivo do
senador Valdir Raupp (PMDB-RO) a sete propostas de emenda à Constituição
que alteram as regras para execução de precatórios - pagamentos a serem
feitos pela Fazenda Pública por determinação judicial. Clique
aqui
Fonte: Diário de Notícias, de 28/05/2008
Operação casada é de interesse dos dois
lados
A Companhia
Energética de São Paulo (Cesp) entrou nas negociações para a venda do
banco paulista Nossa Caixa ao Banco do Brasil. A estratégia do governador
José Serra (PSDB-SP) tem três metas: vender a Nossa Caixa numa operação
que não configure uma privatização, manter os bancários como funcionários
públicos e ainda arrancar do governo federal a renovação das licenças das
usinas geradoras da Cesp. A operação casada interessa ao governo federal
porque facilita a política de expansão acelerada do BB via incorporação de
bancos estaduais. Clique
aqui
Fonte: Estado de
S. Paulo, de 28/05/2008
AGU faz acordo com a CVM para reduzir número de
ações
A
Procuradoria Federal Especializada, órgão da Advocacia-Geral da União,
fechou um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários com o objetivo de
reduzir pela metade o prazo de tramitação dos processos que vão a
julgamento pelo colegiado da CVM. Atualmente, o prazo médio de tramitação
de um processo é de dois anos e dois meses. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 27/05/2008
Juízes, promotores e procuradores vão debater
combate à corrupção
Cerca de
2.000 juízes, promotores, procuradores e advogados públicos são esperados
para o Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, promovida
pela Escola da AGU (Advocacia Geral da União) e que vai debater o combate
à corrupção entre os dias
Fonte: Última Instância, de 27/05/2008
A Constituição e as células-tronco adultas
A
CONSTITUIÇÃO brasileira declara, no "caput" do artigo 5º, que o direito à
vida é inviolável; o Código Civil, que os direitos do nascituro estão
assegurados desde a concepção (artigo 2º); e o artigo 4º do Pacto de São
José, que a vida do ser humano deve ser preservada desde o zigoto. O
argumento de que a Constituição apenas garante a vida da pessoa nascida
-não do nascituro- e que nem sequer se poderia cogitar de "ser humano"
antes do nascimento é, no mínimo curioso: retira do homem a garantia
constitucional do direito à vida até um minuto antes de nascer e assegura
a inviolabilidade desse direito a partir do instante do nascimento. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 28/05/2008
O Brasil tem que optar pela vida
MUITO JÁ se
falou sobre a permissão das pesquisas com células-tronco extraídas de
embriões humanos. Hoje, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento
-interrompido em 5 de março pelo ministro Menezes Direito- do artigo da
Lei de Biossegurança que autoriza as pesquisas no Brasil e decidirá se ele
fere a Constituição.
Estava em
Brasília, na ocasião, com muita esperança. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 28/05/2008
Comunicado Centro de Estudos
I
Para a aula
de Direito do Estado sobre o tema “A Defesa da Constituição - Controle da
Constitucionalidade”, a ser proferida pelo Prof. Dr. Derly Barreto e Silva
Filho, no dia 26 de maio de 2008 (segunda-feira), das 10h às 12h, na
Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista,
São Paulo, SP, ficam deferidas as inscrições dos Procuradores do Estado:
Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/05/2008
Comunicado Centro de Estudos
II
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, convoca os
Procuradores abaixo relacionados, para participarem do Workshop
Procuradoria Judicial em Brasília, nos dias 17 e 18 de junho de 2008, das
9h às 18h, na Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, localizada
SCN, Quadra 05, Bloco “A”, Sala 517, Centro Empresarial Brasília Shopping
and Towers, Brasília, DF. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/05/2008
Comunicado Centro de Estudos
III
Para a aula
do Curso de Especialização Lato - Sensu
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/05/2008
Comunicado Centro de Estudos
IV
Para a aula
do Curso de Especialização
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
28/05/2008
