Ministra Ellen Gracie nega pedido do estado de Alagoas e mantém servidor no cargo de procurador do estado

A ministra Ellen Gracie arquivou (negou seguimento) a ação cautelar (AC 1188) ajuizada pelo Estado de Alagoas com o objetivo de suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) que concedeu equiparação salarial entre procuradores ativos e inativos da Junta Comercial do Estado e procuradores do Estado. A decisão também determinou que o único funcionário que se encontrava ativo fosse absorvido nos quadros da Procuradoria Geral do Estado, como procurador. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 27/05/2008

Nossa Caixa já abre seus dados para o BB

Em mais uma demonstração de que descarta a hipótese de realizar leilão para a venda da Nossa Caixa, o governo de São Paulo abre a partir de hoje os dados sigilosos da instituição para o Banco do Brasil. A expectativa é que dentro de três meses esteja fechado o acordo entre o BB e o governo de São Paulo. Fechado o negócio, a venda poderá acontecer daqui a quatro meses, após aprovação de projeto de lei na Assembléia Legislativa. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/05/2008

Juízes já usam novo sistema da Receita na cobrança de dívidas

O juiz trabalhista Luciano Athaíde, responsável pela vara de Assú, município localizado a 180 quilômetros de Natal, recebeu no início de abril uma ação de execução típica de sua área: um trabalhador cobrava pendências de seu empregador, mas a empresa já havia encerrado suas atividades. Do antigo chefe, sabia apenas o nome - e mais nada. Até pouco tempo, seria um caso de difícil solução. Mas foi resolvido em poucos dias. Desde o início do ano com acesso direito ao site da Receita Federal, o juiz conseguiu o CPF do ex-sócio da empresa e bloqueou sua conta corrente pelo sistema de penhora on-line do Banco Central, quitando parte da dívida trabalhista. Na declaração de Imposto de Renda do antigo empregador, também disponível no site da Receita, o juiz encontrou um imóvel e providenciou seu bloqueio para quitar o resto da dívida. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 27/05/2008

Ministério Público vai integrar sistema digital de processos judiciais  

Um acordo que deve ser firmado nesta terça-feira (27/5) entre o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilmar Mendes, e o procurador-geral de Justiça e presidente nacional do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Antonio Fernando de Souza, permitirá que promotores e procuradores emitam pareceres, apresentem petições e interpor recursos dispensando o uso de papel. Por meio de um termo de cooperação, o Ministério Público será incluído no programa de virtualização do Judiciário. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 27/05/2008

Anamages contra projeto de lei dos advogados

Sob o título "Juízes x Advogados x Juízes", a Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) emitiu nota em que repudia o projeto de lei que criminaliza o desrespeito a prerrogativas dos advogados. Eis a íntegra do documento: Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 27/05/2008

Ministro Gilson Dipp ressalta importância da decisão do STF sobre especialização de varas

Uma decisão de grande importância, que contribui para o aperfeiçoamento do processamento de causas em varas especializadas – especialização esta que possibilita maior domínio do assunto pelo juiz  -, sobretudo em relação às varas criminais dedicadas ao julgamento de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro. A opinião é do coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, e se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no dia 15 de maio último, que considerou constitucional a especialização de varas pelo Poder Judiciário. Clique aqui

Fonte: site da Justiça Federal, de 27/05/2008

Procurador faz denúncia contra 4 magistrados

Quatro magistrados da Justiça Federal em São Paulo suspeitos de vender sentenças, seis advogados, quatro empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma servidora da Receita foram denunciados ao STJ no inquérito da "Operação Têmis". Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/05/2008