Mai
08
DECRETO Nº 53.025, DE 21 DE MAIO DE
2008
Dá nova
redação ao inciso V do artigo 3º do Decreto nº 48.273, de 26 de novembro
de 2003, que cria, junto ao Gabinete do Secretário da Fazenda, a Unidade
de Execução de Programa - UEP, do Programa de
Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo - PROFFIS, institui
o Comitê de Direção do Programa - CDP e dá providências correlatas Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 22/05/2008
Apesp: as prioridades da nova
gestão
Paridade
salarial com a Magistratura e o Ministério Público, uma nova Lei Orgânica
da Procuradoria Geral do Estado e a admissão de pessoal são alguns dos
principais objetivos do novo presidente da Associação dos Procuradores do
Estado de São Paulo (Apesp), Ivan de Castro Duarte Martins, que assumiu
dia 4 de abril para um mandato de dois anos (2008/2010). Clique aqui
Fonte: revista Tribuna do Direito, edição n° 181, maio/2008
TJ recebe reclamações de credores que venderam
precatórios
O Tribunal
de Justiça de São Paulo (TJSP) alerta os credores de precatórios para que,
antes de assinar qualquer transferência de crédito ou adiantarem “taxas”
de despesas processuais, se informem sobre o real valor do crédito, o
número de ordem cronológica que está sendo pago e o escritório de
advocacia a ser feita a transferência. Clique
aqui
Fonte: site do TJ, de 21/05/2008
Oficial de justiça pede verificação preliminar
de bens para penhora
Pedido de
Providências protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicita a
edição de uma Recomendação para que todo o Judiciário unifique sistemática
processual para a verificação preliminar de bens e bloqueio, por meio
eletrônico, de valores monetários pertencentes ao devedor depositados em
instituições bancárias. A medida evitaria a retirada antecipada de
dinheiro pelo devedor antes de penhora. Clique aqui
Fonte: site do CNJ, de 21/05/2008
Juízes e procuradores fazem ato contra PEC da
Bengala
Associações
de juízes e procuradores reuniram-se nesta terça-feira (20/5), em
Brasília, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição
457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria
compulsória de servidores públicos, entre os quais promotores,
procuradores, juízes, desembargadores e ministros dos tribunais
superiores. Em ato público na Câmara do Deputado, as entidades, que se
auto-intitulam Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público da
União, defenderam a rejeição da proposta do Senado, que aguarda análise do
plenário da Câmara. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 21/05/2008
Fórum na PGE discute aumento de ações de
medicamentos
O I Fórum
de Ações de Medicamentos da Procuradoria Geral do Estado, que teve inicio
sexta-feira (16 de maio) e que será concluído no próximo dia 30, contou
com as presenças, em sua abertura, do procurador geral do Estado, Marcos
Fábio de Oliveira Nusdeo, do secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto
Barradas Barata, da procuradora chefe do Centro de Estudos (CE), Márcia
Maria Barreta Fernandes Semer, e do procurador chefe da 8ª Subprocuradoria
Judicial (PJ-8), responsável pelas ações de medicamentos na PGE, Luiz
Duarte de Oliveira. Clique
aqui
Fonte: site da PGE, de 21/05/2008
BB negocia compra da Nossa
Caixa
O Banco do
Brasil (BB) surpreendeu o mercado financeiro na noite de ontem, ao
anunciar que iniciou conversas para incorporar o banco estatal paulista
Nossa Caixa. Com o negócio, o BB quer ganhar força para fazer frente aos
concorrentes privados, que têm crescido nos últimos anos com a compra de
instituições. Se realizada, a aquisição pode levar o BB a disputar a
liderança do mercado paulista, onde o banco federal ocupa, atualmente, a
quarta posição. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 22/05/2008
200 anos de Judiciário independente
NO ÚLTIMO
dia 10 de maio, comemorou-se o bicentenário de Poder Judiciário
independente. A data remete à elevação, no longínquo ano de 1808, da
Relação do Rio de Janeiro -antigo órgão judicial que funcionou entre 1751
e 1808- à condição de Casa da Suplicação do Brasil. Com essa medida,
executada a mando de d. João 6º, os processos passaram a tramitar no país,
sem precisar do aval da Suprema Corte
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de
23/05/2008
