Mai
08
DECRETO Nº 52.996, DE 15 DE MAIO DE
2008
Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria
Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 16/05/2008
STJ acata uso de nova lei processual em ação
fiscal
O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela segunda vez que as regras do Código
de Processo Civil (CPC) podem ser aplicadas nas ações de execução fiscal.
Uma decisão da segunda turma da corte acolheu o argumento da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que vem sendo apresentado
nas ações de cobranças de tributos pelo órgão. Clique
aqui
Fonte: Valor Econômico, de 16/05/2008
Aprovado em concurso público realizado em 1999
será nomeado
O Superior
Tribunal de Justiça determinou que um candidato aprovado em concurso
público realizado em 1999 seja nomeado no cargo de oficial de Justiça da
comarca da capital paulista. Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ
reconheceu o direito do candidato de ser empossado no cargo por ele ter se
classificado dentro do número de vagas previstas no edital. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 15/05/2008
Metrô fechou R$
O Metrô de
São Paulo tem contratos de R$ 556 milhões com a Alstom que são
considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em um
desses negócios suspeitos, o Metrô restaurou no ano passado um contrato de
1992 para comprar 11 trens ao custo de R$ 500 milhões. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/05/2008
Metrô diz que economizou R$ 100
milhões
O Metrô
afirma que economizou cerca de R$ 100 milhões ao restaurar um contrato de
1992 para comprar 16 trens em
Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/05/2008
Decisão do STF pode ser usada em Adin que
contesta Cofins
Alguns
advogados já pensam em transformar o revés sofrido na quarta-feira no
Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da exclusão do ICMS na base de
cálculo da Cofins, em um reforço em outra disputa bilionária: a da
cobrança da Cofins das sociedades de profissionais. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 16/05/2008
SP suspende pedidos para a instalação de usinas
de álcool
O "Diário
Oficial" de São Paulo publica hoje resolução da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente que suspende por 120 dias o recebimento de pedido de
instalação ou ampliação de usinas de açúcar e álcool no Estado. Os 35
novos pedidos que já deram entrada na secretaria no mês passado não serão
atingidos pela resolução. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Mercado Aberto, de 16/05/2008
Comunicado Centro de Estudos
I
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Dr. Marcos Fábio
de Oliveira Nusdeo, convoca os Procuradores do Estado abaixo relacionados,
para participarem do I Forum de Medicamentos da Procuradoria Geral do
Estado, a realizar-se nos dias 16 e 30/05/08, das 9h00 às 17h30, no
Auditório do Centro de Estudos da PGE., Rua Pamplona, n° 227 - 3° andar,
São Paulo, SP. Procuradores do Estado da Procuradoria Judicial-PJ-8: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/05/2008
Comunicado Centro de Estudos
II
Para o
Treinamento de Oficina de Informática para Servidores Públicos da PGE, a
realizar-se nos dias 28 e 29 de maio de 2008, das 8h às 11h30 e das 13h às
17h, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,
Rua Pamplona, n° 227 - 3° andar, São Paulo, SP, após o sorteio ficam
deferidas as seguintes inscrições: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
16/05/2008
