Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

A ministra Ellen Gracie concedeu liminar na Reclamação (RCL) 5808, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-SP), que afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre a complementação dos proventos de servidor celetista aposentado. Referida contribuição foi instituída pela Lei Complementar estadual nº 954/2003. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 15/05/2008

Chefe da AGU ajudou vazador a encontrar advogado

O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, ajudou a providenciar assessoria jurídica para José Aparecido Pires, responsável por ter vazado o dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo a Folha apurou, a ação de Toffoli faz parte da operação-abafa montada pelo governo para conter Aparecido, secretário de Controle Interno da Casa Civil. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/05/2008

Caso da exclusão do ICMS da base da Cofins é suspenso

Iniciado na tarde de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio de Mello. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 15/05/2008

Plenário aprova divulgação de créditos alimentícios

O plenário da Assembléia aprovou nesta quarta-feira, 14/5, em sessão ordinária, Projeto de Lei 218/2007, do deputado Roberto Engler (PSDB), que obriga a Procuradoria a informar em seu site a liberação dos precatórios alimentares. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção Notícias, de 15/05/2008

Comunicado do Conselho da PGE

A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que, excepcionalmente, o horário de início da 17ª sessão ordinária, a realizar-se em 16/05/2008, será as 11hs. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/05/2008

Comunicado do Centro de Estudos I

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores do Estado e Servidores da Procuradoria Regional de São José do Rio Preto, abaixo relacionados, para a palestra de treinamento para implantação do i-notes: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/05/2008

Comunicado do Centro de Estudos II

Para o curso sobre o tema “Técnicas de Monografia Jurídica”, promovido pelo id-Instituto Internacional de Direito, a realizar-se no dia 17 de maio de 2008, das 7h45 às 12h30, na Av. Vereador José Diniz, 2.088, Alto da Boa Vista, São Paulo, SP, ficam deferidas as inscrições dos Procuradores do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/05/2008