Mai
08
Exclusão do ICMS da base da Cofins se torna
caso de repercussão geral
A disputa
sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins foi considerada de
"repercussão geral" pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, diante da nova
nova postura da corte em reunir o uso de dois dos mais novos mecanismos
processuais em um mesmo julgamento, corre até o risco de se tornar uma
súmula vinculante. Clique
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Fonte: Valor Econômico, de 13/05/2008
Procuradores do Estado paralisam, pela primeira
vez, as atividades no Amazonas
Os
procuradores do Estado do Amazonas vão paralisar as atividades, nesta
terça-feira (13/05), para reivindicar melhorias salariais e condições de
trabalho. A paralisação, inédita na história da categoria, foi decidida no
último dia 30 de abril, em assembléia da Associação de Procuradores do
Estado do Amazonas (APEAM). Clique
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Fonte: site da Anape, de 13/05/2008
PGE consegue continuidade de construção de
presídios em Pirajuí
A
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) conseguiu, junto ao
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a suspensão da Tutela
Antecipada que obrigava o Poder Executivo a abster-se de construir novos
estabelecimentos prisionais no território da Comarca de Pirajuí
(
Fonte: site da PGE SP, de 13/05/2008
Nova redação da PEC 12 piora situação dos
credores
A nova
redação da Proposta de Emenda Parlamentar 12, de 2006, que dispõe sobre o
pagamento de precatórios, deve piorar a situação dos credores. A
constatação é de especialistas que participaram do seminário Precatórios
Judiciais – Solução Já!, promovido pela Comissão de Precatórios da OAB
fluminense. De acordo com os palestrantes, se a proposta for aprovada,
quem entrar na fila dos precatórios pode não receber o valor nunca mais.
Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 13/05/2008
Governador não pode interferir em nomeação no
MP
Governador
não pode interferir na nomeação de membro do Ministério Público. A opinião
é do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que enviou
parecer ao Supremo Tribunal Federal a favor da Ação Direta de
Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público (Conamp) contra o parágrafo 4º do artigo 6º da Lei
Complementar 8/83, na redação dada pela Lei Complementar 31/91 do Acre. A
norma atribui ao governador do estado a participação na nomeação de
subprocurador-geral de Justiça. Clique
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Fonte: Conjur, de 13/05/2008
Contratos da Alstom em SP vão ser investigados
O
Ministério Público Estadual vai investigar contratos da Alstom com seis
empresas ligadas ao governo de São Paulo. Além do Metrô, cujos documentos
já haviam sido solicitados pela Promotoria na semana passada, serão
apurados os negócios da empresa francesa com a CPTM (Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos), Cesp (Companhia Energética de São Paulo),
Eletropaulo, Sabesp (a companhia estadual de água e saneamento) e CTEEP
(Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista). Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/05/2008
Comunicado Centro de
Estudos
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Convoca os
Procuradores do Estado abaixo relacionados, para participarem do I Forum
de Medicamentos da Procuradoria Geral do Estado, a realizar-se nos dias 16
e 30/05/08, das 9h00 às 17h30, no Auditório do Centro de Estudos da PGE,
Rua Pamplona, n° 227 - 3° andar, São Paulo, SP, com a seguinte
programação: Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
13/05/2008
