Mai
08
Resolução PGE - 14, de 8.5.2008
Altera os
incisos do art. 1º da Resolução PGE n.139, de 8.4.2002, com a redação dada
pela Resolução PGE n. 51, de 3.7.2007 Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
9/05/2008
Judiciário adapta Lei de Greve a servidores
As greves
dos auditores fiscais e dos advogados da União estão servindo de tubo de
ensaio para a nova posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre greves
de servidores públicos, inaugurada em outubro de 2007. Pelo novo cenário,
mesmo sem contarem com legislação própria, greves de servidores podem ser
julgadas segundo a lei que rege o setor privado - a Lei nº 7.783, de 1989.
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Fonte: Valor
Econômico, de 9/05/2008
Procurador é o novo
secretário-adjunto
O
procurador do Município Guilherme Bueno de Camargo, de 43 anos, será o
novo secretário-adjunto da Segurança Pública de São Paulo. Ele substituíra
o advogado e ex-delegado da Polícia Civil Lauro Malheiros Neto, que pediu
demissão na terça-feira, depois de ter seu nome citado no escândalo
envolvendo os investigadores Augusto Pena e José Roberto Araújo. Os dois
foram presos na semana passada acusados de extorquir Rodrigo Olivatto de
Morais, enteado de Marco Camacho, o Marcola, líder máximo do Primeiro
Comando da Capital (PCC). Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 9/05/2008
Presidente Lula sanciona lei que desafoga o STJ
Sancionada,
nesta quinta-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em
cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a lei que modifica o trâmite
de recursos especiais repetitivos – que apresentam teses idênticas –
dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi comemorada como uma
conquista histórica do Judiciário brasileiro. A lei ainda será
regulamentada pelo STJ e entrará em vigor dentro de 90 dias. Clique Aqui
Fonte: site
do STJ, de 9/05/2008
O Procon no
limite
Em seus 32
anos, o Procon de São Paulo demonstrou sua capacidade de defesa do
consumidor e ganhou reconhecimento internacional, com índice de solução de
conflitos de 71%. Em 2006, ao completar 30 anos de existência, o órgão
comemorou também 5 milhões de atendimentos e a inovação constante no
modelo de prestação de serviço, por meio de ações como a instalação de
câmaras técnicas, fiscalização de estabelecimentos comerciais, os
convênios com prefeituras, o aumento da rede de Procons municipais e os
cursos de educação para o consumo. Clique
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Fonte: Estado
de S. Paulo, de 9/05/2008
CPTM deve indenizar passageira agredida em
trem
O
transportador está obrigado a transportar o passageiro são e salvo a seu
destino. É uma obrigação de resultado e não basta que o passageiro alcance
seu destino, mas que a ele chegue incólume. Caso isso não aconteça, cabe
responsabilidade civil no caso. Esse foi o fundamento do Tribunal de
Justiça para condenar a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)
a pagar indenização equivalente a 50 salários mínimos a uma passageira
agredida dentro de um dos trens da empresa. Cabe recurso. Clique
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Fonte: Conjur, de 9/05/2008
Senado aprova projeto que altera Lei dos
Cartórios
O Senado
aprovou hoje (8/5) projeto de lei que altera a Lei dos Cartórios
(8.935/94). De acordo com o texto, a criação de novos cartórios notariais
e de registro passa a depender de lei estadual. Clique
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Fonte: Última Instância, de 9/05/2008
