Mai
08
Resoluções de 30/04/08 - Ouvidoria
geral
Designando,
com fundamento na Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999 e Decreto nº
44.074, de 1º de julho de
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, seção PGE, de 1/05/2008
Supremo aprova 4ª súmula vinculante
Em uma
sessão plenária considerada histórica pelo presidente, ministro Gilmar
Mendes, logo após o julgamento dos dois primeiros Recursos Extraordinários
(REs) com repercussão geral, os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) aprovaram o texto de uma nova súmula vinculante. É a quarta editada
pelo Supremo e se refere à decisão sobre indexação de vantagens ao salário
mínimo. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 30/04/2008
Decisões do STF aceleram pelo menos 800
processos
O Supremo
Tribunal Federal (STF) tomou duas decisões ontem que implicarão, de
imediato, maior rapidez na solução de pelo menos 800 processos que
aguardam julgamento na corte. Na primeira, o STF determinou que os
reajustes de vantagens salariais não podem ser vinculados ao aumento do
salário mínimo. Na segunda, os ministros mantiveram a possibilidade de
militares terem vencimentos inferiores a um salário mínimo. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 1/05/2008
Supremo reúne súmula vinculante e repercussão
geral em decisão inédita
O Supremo
Tribunal Federal (STF) vai promover em seus julgamentos, a partir de
agora, a união de dois novos instrumentos processuais criados pela Emenda
Constitucional nº 45, que implantou a reforma do Judiciário, para evitar a
proliferação de causas repetitivas na Justiça brasileira: a repercussão
geral e a súmula vinculante. A prática foi inaugurada na última reunião do
pleno da corte, na quarta-feira, com o julgamento de dois processos, e
representa um movimento inédito do Supremo na busca pela sua transformação
em uma corte constitucional - a exemplo da Suprema Corte americana. Clique
aqui
Fonte: Valor Econômico, de 2/05/2008
Aplicação do mecanismo pode limpar pauta dos
juizados especiais federais
A aplicação
do mecanismo da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve
impactar todas as esferas da Justiça brasileira, mas uma delas em
especial: os juizados especiais federais, varas de rito simplificado que
julgam ações de até 60 salários-mínimos e que têm como parte o governo
federal e suas autarquias. Os dois primeiros recursos julgados pelo
critério da repercussão geral no Supremo na quarta-feira - que tratam de
adicionais de servidores públicos e remuneração de militares - são temas
comuns nos juizados. E das 49 matérias classificadas pelo Supremo para
serem julgadas pela repercussão geral até agora, pelo menos oito tratam de
temas freqüentes nas varas especiais. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 2/05/2008
Um dia histórico para o Judiciário brasileiro
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes,
classificou a quarta-feira desta semana como um dia histórico para a
Justiça brasileira. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de
2/05/2008
Fazenda tenta "reabrir" ações tributárias
No fim de
Fonte: Valor
Econômico, de 2/05/2008
Tributaristas questionam projeto que permite
confisco sem autorização judicial
Uma
proposta que ainda não tem data definida para ser enviada ao Congresso
Nacional já começa a ter alguns de seus pontos questionados por
tributaristas. O projeto de alteração da Lei de
Execução Fiscal, apresentado no começo de abril pela PGFN (Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional), permite que procuradores da Fazenda federal,
estadual ou municipal bloqueiem temporariamente qualquer bem de devedores
do Fisco, sem necessidade de autorização judicial. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 1/05/2008
Comunicado do Centro de Estudos
I
Para a aula
do Curso de Especialização
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1/05/2008
Comunicado do Centro de Estudos
II
Para o
Seminário “Avaliação de Documentos na Administração Pública”, promovido
pelo Celacade - Centro Latinoamericano de Capacitacion y Desarrollo de
Empresas S/C Ltda., a realizar-se no dia 16-5-2008, das 19h às 22h30, e no
dia 17-5-2008, das 8h às 17h30, no Paulista Convention Flat, localizado na
Rua Apeninos, 1070, Paraíso, São Paulo, SP, fica escalada a seguinte
Servidora: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
1/05/2008
