Governo tenta garantir ICMS na base de cálculo da Cofins no STF

O governo iniciou ontem sua campanha no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir vitória na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. O ministro da Fazenda Guido Mantega, o advogado-geral da União José Toffoli e o procurador-geral da Fazenda Nacional Luís Inácio Adams realizaram ontem audiências com os ministros do Supremo Joaquim Barbosa, Carlos Britto e Gilmar Mendes, presidente da corte, para tratar do assunto. A ADC nº 18 já entrou em pauta três vezes neste ano mas não foi julgada, mas isto pode ocorrer a qualquer momento a partir da próxima semana. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 29/04/2008

Metrô ignorou conselhos técnicos

A Companhia do Metrô desconsiderou recomendações técnicas que dariam mais segurança às escavações da Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela. Por causa de problemas no solo na região, dois relatórios obtidos pelo Estado indicavam necessidade de obras mais profundas que as realizadas. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 29/04/2008

Relatório de 2005 previa possibilidade de acidentes

Um dos relatórios da Nick Barton & Associates, ao qual o Estado teve acesso, com recomendação sobre o rebaixamento do nível das obras, principalmente na Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela, foi profético ao avisar que "ocorrerão" problemas. Barton é um dos maiores especialistas em túneis do mundo. "Se fosse mais baixo o túnel, o acidente poderia ter sido evitado", disse. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 29/04/2008

Para Metrô, Via Amarela é responsável pelas obras

A Companhia do Metrô alega que a definição da profundidade da obra é de responsabilidade do construtor, e não houve proposta de rebaixamento da cota no trecho da Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela, mas sim uma mudança para que pudesse ser utilizado o shield, máquina chamada de "tatuzão", que escava automaticamente o túnel. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 29/04/2008

STF decidirá primeiro caso de 'repercussão geral'

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve fazer amanhã a estréia do chamado critério de repercussão geral. Trata-se de um instrumento que permite que, em uma única decisão, a corte decida milhares de casos semelhantes. Ao lado da súmula vinculante, a repercussão geral é um mecanismo que permite a redução de causas repetitivas que tramitam no Poder Judiciário. Ambos foram criados pela Emenda Constitucional nº 45, que estabeleceu a reforma do Judiciário em 2004. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 29/04/2008

Comunicado Centro de Estudos

Para o Painel - “Serviço Terceirizado - Limites para sua utilização pelo Estado e a responsabilidade do tomador de serviços”, que será realizado no dia 30 de abril de 2008, das 8h30 às 12h00, no auditório do Centro de Estudos, situado na Rua Pamplona, 227 - 3º andar, Bela Vista, São Paulo, SP, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/04/2008