Abr
08
Associação de procuradores combate evasão da
carreira
A
revalorização da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, com dignidade
salarial, e uma luta para diminuir a evasão da carreira. Estes são alguns
dos objetivos da nova diretoria da Apesp (Associação dos Procuradores do
Estado de SP) para o biênio 2008/2010. Ivan de Castro Duarte Martins, novo
presidente, tomou posse no último dia 4 de abril com uma proposta que
envolve o diálogo em busca de autonomia financeira, administrativa,
orçamentária, a fim de fortalecer a carreira que integra o Poder
Executivo. Clique
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Fonte: Última Instância, de 28/04/2008
TJSP volta a determinar seqüestro de rendas em
casos de precatórios
A Justiça
paulista começa novamente a decidir em favor dos credores de precatórios
alimentares - decorrentes de dívidas salariais e previdenciárias - do
governo do Estado de São Paulo. O presidente do Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJSP), desembargador Roberto Vallim Bellocchi, a exemplo de seu
antecessor, o desembargador Celso Limongi, concedeu as primeiras liminares
ordenando o seqüestro de rendas públicas para o pagamento de dívidas a
credores que são portadores de doenças graves. Clique
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Fonte: Valor Econômico, de 28/04/2008
TJ paulista mantém multa ambiental a usina
açucareira
A Usina
Açucareira Furlan foi condenada a pagar multa ambiental correspondente a
10 mil Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – cerca de R$
148.800,00. A execução da multa foi confirmada pela Câmara Especial do
Meio ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa foi autuada
por conta da queima de palha de cana de açúcar em área urbana do município
de Americana, na região de Campinas. Clique
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Fonte: Conjur, de 28/04/2008
Sobre o eclipse da função pública
NUNCA ANTES
na história deste país o loteamento político da função pública se fez de
forma tão ostensiva e alcançou proporções tão alarmantes. Custa caro
lançar na folha de pagamentos da União, e nas outras tantas que a União
sustenta, um universo de aliados que jamais chegaram, nem teriam como, à
soleira de um concurso público e que se credenciam ao exercício de seus
cargos unicamente pelo poder de barganha política ou pelo companheirismo e
pela vassalagem. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 28/04/2008
Trololó ou
calote?
Depois de
dois anos de tramitação no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC ) 12, que define novas regras para o pagamento de precatórios, está
em condições de ser votada. Além dos prefeitos, que aproveitaram o seu
encontro anual em Brasília para pressionar os congressistas a aprová-la, a
PEC desperta grande interesse entre os governadores. Precatórios são
dívidas dos Estados e municípios que a Justiça manda pagar. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 28/04/2008
Brigadistas processuais vão reforçar triagem de
processos repetitivos no STJ
O
revigorado Núcleo de Processos da Presidência (Nupre) – ex-Núcleo de
Agravos da Presidência (Napre) – ganhará novas atribuições e o reforço de
pessoal qualificado. Denominados de “brigadistas processuais” pelo
presidente Humberto Gomes de Barros, os novos integrantes do Núcleo
possuem vasto conhecimento técnico e atuarão na triagem de processos
repetitivos que versam sobre matérias já superadas pela Corte, sobretudo
nas questões cíveis e fiscais. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 25/04/2008
Corte Especial vai decidir se a greve dos
advogados públicos federais é legal
A Terceira
Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar à Corte Especial a
medida cautelar em que a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil
(Unafe) pede que a greve da categoria seja declarada legal. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 25/04/2008
Indeferida liminar em ação que pede a
regulamentação de direito de greve a servidores públicos
O ministro
Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar no
Mandado de Injunção* (MI) 817, impetrado na Corte pelo Sindicato dos
Servidores da Justiça do estado de Goiás (Sindjustiça). Na ação, o
sindicato contesta a demora do Congresso Nacional em regulamentar o
direito de greve aos servidores públicos e requer a aplicação da
legislação existente (Leis 7.703/89 e 7.701/88). Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 25/04/2008
Para PGR, equiparação de salários de carreiras
diferentes é inconstitucional
O cargo de
delegado de polícia não pode servir de parâmetro para a fixação de
remuneração de oficiais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de
peritos oficiais porque a Constituição Federal proíbe a vinculação ou
equiparação de reajustes entre carreiras diferentes do serviço público. Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de 25/04/2008
Comunicado Centro de Estudos
I
Finalizado
o curso “Procedimentos Administrativos Relacionados à Divída Ativa”,
comunico a programação da Subprocuradoria de Botucatu para transferência
das informações recebidas pelos Srs. Procuradores do Estado abaixo
indicados, e que vieram a São Paulo convocados para o treinamento
realizado na Escola Fazendária, aos demais procuradores e servidores da
Subprocuradoria de Botucatu que atuam na área fiscal e que manejam
referido sistema (republicado por ter saído com incorreção): Clique
aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 26/04/2008
Comunicado Centro de Estudos
II
A
Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,
tendo em vista autorização do Diretor da Escola Superior da Procuradoria
Geral do Estado, Comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10
(dez) vagas para a aula do Curso de Especialização
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 26/04/2008
