Abr
08
Resolução PGE - 8, de
16/4/2008
Designa
Procuradores do Estado para atuar em ação de interesse do Departamento de
Água e Energia Elétrica – DAEE Clique
aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 18/04/2008
Pacote de 12 projetos conclui reforma
infraconstitucional
O Código de
Processo Civil (CPC) deve passar por uma segunda fase de reformas para dar
seqüência ao pacote oito leis aprovadas desde 2005 no Congresso Nacional e
que alteraram a legislação processual do país. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 18/04/2008
TJSP inova ao negar prisão de depositário
infiel
O Tribunal
de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma de suas primeiras decisões
contra a prisão de um depositário infiel, adotando a nova orientação do
Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ter algumas decisões isoladas
sobre o tema, o Supremo ainda está julgado sua constitucionalidade no
pleno, onde há oito votos contra a prisão. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 18/04/2008
Justiça dá efetividade à venda de bens
penhorados
O Poder
Judiciário de São Paulo aprovou provimento que promete dar mais
efetividade à venda de bens penhorados no estado. No lugar de o bem ir a
leilão e ser arrematado na maioria das vezes por preços menores do que
vale, o próprio credor poderá optar por vendê-lo. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 18/04/2008
Pagar precatório com verba de convênio pode ser
proibido
A Câmara
analisa o Projeto de Lei 1423/07, do deputado Antonio Carlos Pannunzio
(PSDB-SP), que proíbe o bloqueio judicial de verbas destinadas a quitar
despesas de convênio para o pagamento de precatórios. O objetivo é evitar
prejuízos na execução de serviços públicos contratados por convênio. A
proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73). Clique
aqui
Fonte: Diário de Notícias, de 18/04/2008
Lista para ouvidor da Defensoria paulista é
formada
O Conselho
Estadual de São Paulo de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe)
definiu a lista tríplice que será enviada ao governador de São Paulo, José
Serra (PSDB), para a escolha do ouvidor-geral da Defensoria Pública do
Estado. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 18/04/2008
Comunicado Centro de Estudos
I
Finalizado
o curso “Procedimentos Administrativos Relacionados à Divída Ativa”,
comunico a programação da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto para
transferência das informações recebidas pelos Procuradores do Estado
abaixo indicados, e que vieram a São Paulo convocados para o treinamento
realizado na Escola Fazendária, aos demais procuradores e servidores da
Procuradoria Regional que atuam na área fiscal e que manejam referido
sistema: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 18/04/2008
Comunicado Centro de Estudos
II
Por
determinação do Sr. Procurador Geral do Estado, ficam CONVOCADOS os
Procuradores do Estado abaixo relacionados para participarem do 2º.
Encontro Estadual de Procuradores com atuação na área ambiental, a ser
realizado na cidade de Cunha, nos dias
Fonte: D.O.E,
caderno Executivo I, seção PGE, de
18/04/2008
Comunicado Centro de Estudos
III
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos, por determinação do
Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores do Estado e Servidores
da Procuradoria Geral do Estado, abaixo relacionados, para o Curso do
i-notes: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de
18/04/2008
