Abr
08
DECRETO Nº 52.894, DE 11 DE ABRIL DE
2008
Institui o
Sistema de Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos
Humanos - GuiaRH, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria
Geral do Estado e das Autarquias, define competências e dá providências
correlatas Clique
aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção Decretos, de 12/04/2008
DECRETO Nº 52.896, DE 11 DE ABRIL DE
2008
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de apresentação da Declaração do Simples Nacional-
SP pelo contribuinte do ICMS optante do Simples Nacional Clique
aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção Decretos, de
12/04/2008
Pedidos de recuperação vêm de empresas de maior
porte
Comemorada
pelas grandes empresas por permitir uma recuperação judicial em momentos
de crise, a nova Lei de Falências demonstra, após quase três anos de
vigência, que não tem sido tão generosa para as microempresas e empresas
de pequeno porte. Apesar de estabelecer um regime de recuperação
diferenciado para estas companhias, a legislação é pouco utilizada por
elas - mesmo que, aparentemente, sejam as pequenas as clientes de maior
potencial das varas judiciais de falências e recuperação de empresas. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 14/04/2008
Elite do servidor tem reajuste igual a mínimo
A ameaça do
governo de cortar o ponto dos faltosos foi suficiente para encerrar a
greve dos advogados da União e enfraquecer a dos auditores fiscais, mas
nem de longe pôs fim a uma longa, discreta e onerosa disputa pelo topo
salarial do Poder Executivo. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/04/2008
Advogados públicos suspendem greve depois de 85
dias
Depois da
decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que
autorizou o corte de ponto na greve dos advogados públicos federais, a
categoria optou pela suspensão da paralisação que já durava 85 dias. Em
votação feita pela internet, encerrada na manhã desta sexta-feira (11/4),
85,73% dos advogados foram a favor da suspensão da greve. Eles afirmam que
voltaram ao batente já nesta sexta. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 12/04/2008
Condsef defende direito de greve do
funcionalismo
Com o
Projeto de Lei 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que propõe a
regulamentação do direito de greve no setor público, novamente na pauta da
Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, a Condsef reforça a defesa
do direito de greve dos servidores. O anúncio do Governo de que cortaria o
ponto de procuradores e auditores fiscais, em greve, faz a entidade voltar
a cobrar agilidade na regulamentação da negociação coletiva no setor. O
tema também está em pauta no Congresso Nacional. Os parlamentares podem
aprovar a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
que trata do assunto. Clique
aqui
Fonte: site do Diap, de 11/04/2008
Estado terceiriza laboratórios de hospitais
públicos
O governo
estadual está terceirizando todos os laboratórios de hospitais públicos do
Estado. O processo começou há seis meses na capital e na Grande São Paulo
e vai se entender às demais instituições da rede estadual, segundo o
secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 12/04/2008
Continua suspensa a posse do Metrô de São Paulo
de área de imóvel ocupado por shopping
A Companhia
do Metropolitano de São Paulo (Metrô) continua sem poder tomar posse de
parte do imóvel utilizado pelo Central Plaza Shopping. A decisão é da
Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu o pedido
de suspensão de liminar proposta contra decisão do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (TJSP). O ministro entendeu que o alegado risco ao
interesse público tem que ser concretamente demonstrado. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 11/04/2008
Comunicado do Centro de
Estudos
A
Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,
tendo em vista autorização do Sr. Diretor da Escola Superior da
Procuradoria Geral do Estado, Comunica aos Procuradores do Estado que
estão abertas 10 (dez) vagas para a aula do Curso de
Especialização Lato - Sensu
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de
12/04/2008
