Abr
08
STF deve julgar lei federal do amianto
A
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) vão ajuizar uma
ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei nº 9.055, de
1995, que autoriza o uso de amianto branco - também conhecido como
crisotila - no país, devido aos danos que o produto causaria à saúde dos
trabalhadores. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 2/04/2004
Resolução do TRF 3 libera uso de aparelhos
eletrônicos nas consultas processuais
A
autorização do uso de “scanner” portátil e máquina fotográfica para
reprodução de peças processuais no Tribunal Regional Federal da 3ª Região
e na Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul foi regulamentada
pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, por meio
da assinatura da Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008. Clique aqui
Fonte: site do TRF 3, de 2/04/2004
Justiça paulista recebeu 376,1 mil novos
processos em fevereiro
A Justiça
de São Paulo recebeu 376,1 mil novos processos em fevereiro passado. Os
dados referem-se às áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução
Fiscal e juizados cíveis e criminais. A estatística mostra que mais de
17,1 milhões (17.179.258) de processos estão em andamento em todo o
Estado. Clique aqui
Fonte: site do TJ, de 2/04/2004
SP cria comitê para
refugiados
O governo
de São Paulo anunciou ontem a criação do Comitê Estadual para os
Refugiados (CER), com a missão de promover políticas de assistência,
inclusão social e garantia de direitos humanos a estrangeiros que vivem no
Estado como exilados. José Serra, governador paulista, ele próprio
perseguido pelo regime militar (1964-1985), que obrigou-o a um exílio de 3
anos, fez a saudação. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 2/04/2008
Advogado contesta formação de Órgão Especial de
TRF-3
O Superior
Tribunal de Justiça mandou arquivar notícia-crime contra as últimas
presidentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e contra o
procurador-regional da República que questionava a constitucionalidade da
forma de composição do Órgão Especial daquele tribunal. O advogado
paulista Luiz Riccetto Neto, autor da notícia-crime, pede agora que o caso
seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 2/04/2008
Cratera do Metrô: depoimento de técnicos vira
disputa judicial
Uma disputa
judicial obrigou a polícia a adiar dois depoimentos de engenheiros do
Consórcio Via Amarela que trabalharam nas obras da futura Estação
Pinheiros do Metrô. Os advogados das empreiteiras alegam que Takashi
Harada e Alexandre Cunha Martins já foram ouvidos anteriormente e, por
lei, peritos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) não podem
solicitar novos depoimentos. A decisão final caberá à juíza Angélica Nagao
e ao delegado Eduardo Aoki, da 3ª Seccional, responsável pelas
investigações do acidente que deixou sete mortos em janeiro de 2007. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 2/04/2008
Procon de São Paulo multa Telefônica em mais de
R$
A Fundação
Procon de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa
da Cidadania, informou nesta terça-feira (1º/3) que manteve duas multas
que somam mais de R$ 2 milhões contra a Companhia Telefônica. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 2/04/2008
Fórum movimenta Congresso
Nacional
A partir
das 8h30 de hoje, terça-feira (1°/04), conforme pré agendamento do Forum
Nacional da Advocacia Pública Federal junto aos gabinetes de
parlamentares, os dirigentes das entidades de classe da área jurídica da
União mantiveram audiências com os líderes e vice-líderes dos partidos
políticos do Senado e da Câmara dos Deputados, a fim de expor sobre as
atuais dificuldades em relação ao cumprimento do acordo salarial firmado
em 1° de novembro de 2007, solicitando pronunciamentos nas duas Casas do
Congresso Nacional e contatos com o Palácio do Planalto e Ministério do
Planejamento. Clique
aqui
Fonte: site do Fórum Nacional da Advocacia Pública, de
1/04/2008
