31/03/2008

PGFN assume dívida ativa do INSS

Passam amanhã para as mãos de Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cerca de R$ 200 bilhões em créditos tributários em discussão na Justiça. O montante se refere a ações relacionadas a contribuições previdenciárias que estavam na dívida ativa do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e que, por causa da unificação das secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal, passarão a ser administradas pela Fazenda Nacional. A medida, formalizada pelas Portarias Conjuntas nº 2 e 3, publicadas no Diário Oficial da União na sexta-feira, inicia a última fase do processo de integração que os dois órgãos realizam já há 13 meses.  Clique aqui. 

Fonte: Valor Econômico, de 31/03/2008

30/03/2008

Atividade de juízes será acompanhada, afirma corregedor de Justiça

A partir da próxima semana começa o cadastro de todos os processos do Brasil. O levantamento faz parte do programa “A Justiça aberta”, sistema da Corregedoria Nacional de Justiça que permitirá que qualquer pessoa tenha acesso, pela Internet, às informações mensais sobre o número de processos, decisões e despachos que foram proferidos em todas as varas dos Estados brasileiros. Clique aqui  

A greve dos auditores fiscais

Mais uma greve do funcionalismo público afeta setores da economia, causando pesados prejuízos. Desta vez são os auditores da Secretaria da Receita Federal que decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado. Eles reivindicam um plano de carreira igual ao que foi concedido aos policiais federais e aos advogados da União e querem ganhar R$ 19,7 mil por mês. Atualmente, o salário inicial de um auditor é de R$ 10 mil e o salário médio da categoria é de R$ 13 mil. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/03/2008

Juiz trava projeto de porto em área indígena de Peruíbe

A presença de índios tupis-guaranis na terra indígena Piaçagüera é hoje o principal entrave para a construção de um megaempreendimento em Peruíbe, no litoral sul de São Paulo: o Porto Brasil, projeto orçado em R$ 6 bilhões e que divide opiniões no município. Cerca de 50 famílias -ou 180 índios- vivem em cabanas e casas que foram de funcionários de uma ferrovia desativada que passa pelo terreno, conhecido como espólio (conjunto dos bens deixados por alguém ao morrer) Leão Novaes. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/03/2008

29/03/2008

Rodrigo Pinho despede-se do Ministério Público de SP com balanço de gestão  

Relembrando momentos que marcaram os últimos quatro anos frente ao Ministério Público de São Paulo, como os ataques do PCC à sede do edifício na capital, além de avanços institucionais, o procurador-geral de Justiça de SP, Rodrigo Pinho, 51, despede-se do cargo nesta sexta-feira (28/3) com um balanço de suas duas gestões. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 28/03/2008

Briga de mães com a Schering já dura uma década

A batalha travada na Justiça entre as mulheres que engravidaram ao tomar as chamadas "pílulas de farinha" e o Laboratório Schering do Brasil já dura uma década e está longe do fim. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça divulgada nesta semana reacendeu a discussão sobre o caso. Pelo menos 250 ações ainda correm na Justiça contra o laboratório, segundo reportagem da jornalista Mirella D’Elia, publicada neste sábado (29/3) no portal G1. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 29/03/2008

TJ manteve extinção de ação que pleiteava AOL para PMs inativos  

Em decisão proferida no dia 17 passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que extinguiu ação coletiva movida pela Associação Campec por Falecimento, que pleiteava a extensão do Auxílio Operacional de Localidade (AOL), paga a policiais militares da ativa, também para os profissionais inativos. A sentença de primeira instância foi proferida pela juíza Silvia Maria Meirelles Novaes, da 14ª Vara da Fazenda Pública. Clique aqui

Comunicado Centro de Estudos II

Para o Simpósio “Gestão de Contratos Administrativos Aspectos Jurídicos”, a realizar-se no dia 18-4-2008, das 8h30 às 18h30, promovido pela NDJ - Simpósios e Treinamentos Ltda., localizado na Rua Conselheiro Crispiniano, 344 - 6º andar, Centro, São Paulo, SP, ficam escalados os seguintes Servidores da Procuradoria Geral do Estado: 1. Licínio Antonio da Silva; 2. Maria Claudete da Rocha; 3. Nelson Francisco; 4. Rogério Gravito de Carvalho. Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 29/03/2008

Comunicado Centro de Estudos IV

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 03 (três) vagas para o V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público, com a seguinte programação: Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 29/03/2008