TRT-SP: Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões  

Cinqüenta milhões, cento e quatro mil, duzentos e cinqüenta reais e vinte e cinco centavos (R$50.104.250,25). Este foi o montante economizado pela Fazenda Pública Estadual com a criação do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em outubro de 2007. Clique aqui

Fonte: site do TRT 2ª Região, de 27/03/2008

Procuradores do Maranhão encerram greve, com conquistas, após 96 dias paralisados 
Após 96 dias de greve, os procuradores do Maranhão encerraram o movimento. Cumpre salientar que hoje foi confirmada pelo TJMA a decisão que julgava a greve legal; isto fortaleceu a Categoria. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 27/03/2008

Greve dos advogados da União paralisa processos

Uma concessionária de energia do Rio de Janeiro tem R$ 5 milhões em créditos a receber da União por uma disputa sobre PIS já definida em favor do contribuinte. A empresa já tem a decisão final, mas ela foi publicada no fim de janeiro, quando começou a greve dos procuradores da Fazenda Nacional. Resultado: os R$ 5 milhões continuam parados. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 28/03/2008

STF começa a votar seqüestro de renda  

O ministro Lewandowski: "nada há a fazer do ponto de vista jurídico"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowiski proferiu um voto mantendo o seqüestro de recursos para pagar diferenças em um precatório de R$ 5 milhões emitido pela prefeitura de Santo André - um prejuízo que poderia chegar, segundo a defesa do município, a R$ 13 milhões. Imediatamente suspenso por um pedido de vista do ministro Eros Grau, o julgamento pode marcar a consolidação de uma jurisprudência favorável ao seqüestro de rendas de Estados e municípios para o pagamento de parcelas de precatórios não-alimentares. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 28/03/2008

TJ-SP pode trocar banco que recolhe depósitos judiciais

A cúpula do Judiciário paulista resolveu reagir contra os freqüentes cortes em seu orçamento feitos pelo Executivo. O Tribunal de Justiça de São Paulo estuda rever o acordo feito com a Nossa Caixa, há 10 anos, e que está previsto para durar até 2019. Pelo acordo, o banco estatal ficou com o direito de recolher em seus cofres o dinheiro dos depósitos judiciais do estado — montante hoje estimado em R$ 15 bilhões. Clique aqui

Proposta de Dornelles extingue ICMS

O relator da Subcomissão de Reforma Tributária do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou ontem proposta de ampla reformulação do sistema tributário, com o objetivo de simplificar e melhorar a qualidade da tributação e reduzir o custo das empresas com impostos. Dornelles propôs a criação de um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional, que substituiria todos os impostos e contribuições que hoje incidem sobre bens e serviços. Clique aqui

A luta pelo direito

A OCUPAÇÃO de terrenos públicos e privados por famílias sem teto é indubitavelmente uma desordem. Ninguém pode gostar disso. Mas, certamente, ninguém gosta menos do que as famílias obrigadas a esse expediente para escapar do barraco à beira de um fétido esgoto, da cama de papelão em baixo do viaduto, da promiscuidade perigosa dos cortiços. Há 620 mil pessoas nessas condições só na Grande São Paulo. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 28/03/2008