Mar
08
STJ permite quitação de ICMS com precatório
Uma decisão
do ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
publicada no começo deste mês, aceitou pela primeira vez na corte a
compensação de um precatório não-alimentar vencido com ICMS. A liminar
autorizou uma malharia de Goiânia a quitar seu imposto corrente com um
precatório de R$ 100 mil. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 26/03/2008
Primeira Turma vai julgar uso de precatórios
judiciais em compensação de ICMS
Está em
discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a possibilidade de
utilizar créditos oriundos de precatórios judiciais adquiridos por cessão
pública para compensar o pagamento do ICMS. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 25/03/2008
Estímulo à
sonegação
Para muitas
empresas em dificuldades momentâneas, a renegociação de dívidas
tributárias é o caminho para a sobrevivência. Quando empresas nessa
situação obtêm do Fisco melhores condições para quitar a dívida - prazo
mais longo, parcelas condizentes com sua capacidade financeira -, os
ganhos podem ser substanciais. A sobrevivência do empreendimento assegura
empregos, a geração de riqueza e mais tributos. Clique
aqui
Fonte: Estado de s. Paulo, seção Opinião, de 26/03/2008
Venda da Cesp fracassa pela terceira
vez
O governo
do Estado de São Paulo fracassou ontem em sua terceira tentativa de
privatizar a Cesp (Companhia Energética de São Paulo), terceira maior
geradora de eletricidade no país. O leilão estava marcado para hoje, no
que seria a maior privatização do país desde a venda do Banespa, em 2000.
Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/03/2008
SP descarta tentar nova venda neste
ano
Com o
fracasso do leilão da Cesp, o governo paulista agora analisa como se
desfazer das ações da geradora. A expectativa é que, dentro de um mês,
tenha em mãos um estudo sobre as possibilidades de venda. Uma delas seria
vender na Bolsa as ações que excedem ao controle do governo na empresa, o
que poderia levantar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, segundo cálculos
dos coordenadores do leilão. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/03/2008
Para repor receita, SP admite aumentar
endividamento
Afirmando
que o Estado não exagerou no preço fixado, o governador de São Paulo, José
Serra, admitiu ontem a possibilidade de recorrer a empréstimos para
compensar a frustração da receita originalmente prevista com o leilão da
Cesp. Serra descartou a hipótese de revisão do cronograma de obras do
Estado. Para mantê-lo, disse apostar na "criatividade" de sua equipe e nas
"possibilidades existentes". E lembrou: "A capacidade de pegar empréstimos
de longo prazo não está esgotada". Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/03/2008
PGR contesta lei maranhense que limita
autonomia da Defensoria Pública
O
procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI 4056), com pedido de liminar, contra
dispositivos da Lei estadual 8.559/2006, do Maranhão. A lei estabelece que
a Defensoria Pública do Estado integra a administração direta e o defensor
geral possui o mesmo nível hierárquico, prerrogativas e vencimentos de
secretário de Estado. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 25/03/2008
Serra nomeia Fernando Grella novo
procurador-geral de Justiça de SP
O
governador José Serra nomeou nesta terça-feira (25/3) o candidato mais
votado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), Fernando Grella
Vieira, para comandar a instituição pelos próximos dois anos como
procurador-geral de Justiça. Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de 26/03/2008
Entidade beneficente deve recolher ICMS, diz
TJ-SP
As entidades beneficentes e de assistência social sem fins lucrativos estão obrigadas a recolher ICMS. A imunidade é permitida por lei nos tributos que incidem sobre o patrimônio, a renda ou serviços dessas instituições. Isso não quer dizer que elas estão imune a todo e qualquer tributo. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 25/03/2008
TJ-SP autoriza funcionamento de distribuidora
de gás
O Tribunal
de Justiça paulista manteve autorização para a retirada dos lacres e a
retomada do funcionamento da distribuidora de gás Maxi Chama Azul. A
distribuidora de GLP está em processo de falência. No entanto, em maio do
ano passado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP) mandou lacrar a empresa com sede em Paulínia, na região de Campinas.
Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 25/03/2008
Juiz Marcelo Semer lança romance
“Um
mergulho na lembrança, um retrato do cotidiano dos estudantes de direito
dos anos
Fonte: Última Instância, de 26/03/2008
Comunicado Centro de
Estudos
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 5
vagas para o 48º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, promovido
pela LTr, com a seguinte programação: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de
26/03/2008
