Mar
08
DECRETO Nº
52.833, DE 24 DE MARÇO DE 2008
Dispõe
sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define
competências das autoridades e dá providências
correlatas Clique
aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção Decretos, de
25/03/2008
PSOL questiona lei paulista que proíbe estatais
de outros estados de participar de leilão da CESP
A lei
paulista 9.361/96, que proíbe empresas estatais de comprar ações de
concessionárias de eletricidade do estado de São Paulo, é questionada no
Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4054 chegou ao STF no último
dia 18 e tem como relator o ministro Eros Grau. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 24/03/2008
Serra confirma pregão e fala em
especulação
O
governador José Serra (PSDB) disse ontem que o leilão da Cesp está
confirmado para quarta-feira. "Estamos na expectativa que dê certo." Ele
destacou que "tem muita especulação, muito diz-que-diz, gente interessada
em jogar os preços para baixo". Segundo Serra, essa especulação "é natural
num processo de leilão". "Estamos trabalhando com serenidade." Clique aqui
Fonte: Estado
de S. Paulo, de 25/03/2008
CUT contesta venda na
Justiça
O Sindicato
dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo, filiado à Central
Única dos Trabalhadores e conhecido como Sinergia CUT, ajuizou ontem ação
popular com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo contra o leilão da Cesp. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/03/2008
Opositores tentam barrar venda na
Justiça
Uma avalanche de argumentos contra a privatização da Cesp apresentada por opositores do leilão busca convencer o Poder Judiciário a interromper a venda da companhia, marcada para amanhã. Clique aqui
Fonte: Folha
de S. Paulo, de 25/03/2008
Serra contesta no STF mudança na Constituição
de SP
Em clara
divergência com o Legislativo estadual, o governador de São Paulo, José
Serra (PSDB), ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo
Tribunal Federal contra emenda que prevê mudanças na Constituição
paulista. Segundo o governador, o dispositivo fere a autonomia do
Executivo e pode limitar sua atuação. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 25/03/2008
80% das leis questionadas são
inconstitucionais
Uma
avaliação dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado
mostra que das 127 leis e outras normas cuja legalidade foi questionada,
103 (80,4%) foram consideradas inconstitucionais. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/03/2008
STJ rejeita recurso e mantém obrigação da
Schering de pagar indenização coletiva por colocar pílulas de farinha no
mercado
Não há
contradição na decisão que condenou o Laboratório Schering do Brasil
Química e Farmacêutica Ltda. a pagar indenização coletiva no valor de R$ 1
milhão por danos morais causados em decorrência da colocação no mercado do
anticoncepcional Microvlar sem princípio ativo, que ocasionou a gravidez
de diversas consumidoras. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 24/03/2008
TST mantém prisão civil em decisão
A possível
mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão
de depositário infiel pode demorar a chegar na Justiça do Trabalho.
Enquanto o Supremo julga três processos em que a maioria dos ministros já
se posicionou contra este tipo de prisão, a Seção Especializada
Fonte: Valor Econômico, de 25/03/2008
Resolução que proíbe servidores do MP de
exercerem advocacia é questionada no STF
A Resolução
27/2008 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que proíbe os
servidores do MP dos estados e da União de exercerem a advocacia, é
questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Mandado de
Segurança coletivo (MS) 27214. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 24/03/2008
Comunicado Centro de
Estudos
A
Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,
Comunica aos Procuradores do Estado que a aula do Curso de Especialização
Lato - Sensu
às 10h00,
no auditório da Escola Superior, localizado na Rua Pamplona, 227, 2°
andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de
25/03/2008
