Mar
08
Dia
24/03
Implantação das tabelas processuais unificadas
entra em testes em 60 dias
Dentro de
60 dias, órgãos do Judiciário brasileiro farão testes de funcionamento das
Tabelas Processuais Unificadas para avaliar o sistema. A expectativa é do
juiz auxiliar da presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Rubens
Curado, que conduziu o 1º Encontro Nacional sobre Tabelas Processuais
Unificadas, encerrado na terça-feira (18/3) no plenário do Conselho,
Fonte: Última Instância, de 24/03/2008
Refinanciamento de dívida fiscal não gera
resultados
O índice de
inadimplência nos programas de refinanciamento de dívidas tributárias não
deixa margem a dúvidas: esses programas não alcançam o objetivo de
regularizar a situação do contribuinte com o Fisco. O secretário adjunto
da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, revela que o primeiro
e mais generoso deles, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado em
2001, já excluiu mais de 106 mil contribuintes entre os quase 130 mil
inscritos. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 24/03/2008
Estados apertam o cerco contra sonegação de
imposto sobre doação
A partir da
declaração que está sendo entregue este ano vai ficar mais fácil para os
Estados identificarem a sonegação do imposto estadual sobre doação em
dinheiro, previsto no ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e
Doação), por meio da realização de convênios com a Receita Federal do
Brasil que permite o cruzamento das doações informadas nas declarações de
doadores com os recolhimentos do imposto feitos ao Estado. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 24/03/2008
Conselho publica novas regras do Supersimples
O Conselho
Gestor do Simples Nacional (CGSN) deu mais um passo na regulamentação da
Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Com a edição de
três resoluções publicadas na edição de quinta-feira do Diário Oficial da
União (DOU), ficam definidos os critérios de fiscalização e de inscrição
de débitos em dívida ativa pela União, Estados e municípios. Clique
aqui
Fonte: Valor
Econômico, de 24/03/2008
Dia
23/03
Eleitos chefiam Ministério Público em 19
Estados
Dos 26
procuradores-gerais de Justiça de todo o país, 19 foram eleitos pela
classe. Os demais foram nomeados pelos governadores apesar de terem
perdido a disputa interna. Em muitos dos casos em que o primeiro foi
preterido, a indicação foi marcada pelo desconforto. Em geral, os membros
do Ministério Público alegaram terem se sentido desprestigiados pela
decisão do governador, que representaria uma falta de democracia na
instituição. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/03/2008
Leilão da Cesp exibe gargalos na
energia
Marcado
para a próxima quarta-feira, o leilão de privatização da Cesp, a terceira
maior geradora brasileira, reabriu as discussões em torno do modelo de
comercialização de energia e de regulação do setor no Brasil, país em que
um crescimento robusto pode esbarrar na falta de eletricidade. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/03/2008
Dia
22/03
Estado de São Paulo faz convênio contestado por
fiscais
Fiscais da
Secretaria da Fazenda paulista pediram para o Ministério Público do Estado
de São Paulo investigar a atuação de um instituto apoiado por grupos
privados, o INDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial), contratado no
ano passado para dar assessoria ao serviço de planejamento fiscal da
secretaria. Até então, esse trabalho era elaborado somente por fiscais de
carreira. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/03/2008
Fazenda diz que reação é
corporativismo
O
secretário-adjunto da Fazenda paulista, George Tormin, afirma que o sigilo
fiscal dos contribuintes está assegurado e que os consultores do INDG
recebem dados codificados que não permitem a identificação de qualquer
contribuinte. A polêmica vem à tona, segundo diz, em meio a uma negociação
salarial. "Os dados do CNPJ e da inscrição estadual são mascarados", diz.
"Além do mais, os consultores estão sempre acompanhados por fiscais, não
fazem nada isoladamente. O acesso à base de informações fiscais é feito
somente nas instalações da secretaria." Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/03/2008
"Sigilo fiscal deve ser respeitado", dizem
juristas
O apoio e a
experiência da iniciativa privada para ajudar na contenção de gastos e no
aumento de eficiência do Estado são bem-vindos, na avaliação de juristas
consultados pela Folha. Mas eles afirmam que é preciso preservar os
contribuintes ao fornecer dados fiscais para consultorias privadas, ainda
que seja de forma codificada. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/03/2008
"Instituto ajuda a melhorar a gestão
pública"
O Instituto
de Desenvolvimento Gerencial (INDG) informa, por meio de sua assessoria de
imprensa, que foi contratado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) para
prestar serviços para o governo do Estado de São Paulo. "O MBC dispõe de
diversos prestadores de serviços, entre eles o INDG, para a
operacionalização de seus
projetos."
Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de
22/03/2008
