21 Mar 08 |
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DECRETO Nº 52.817, DE
20 DE MARÇO DE 2008Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do
Estado, visando ao
atendimento de Despesas de Capital Clique
aqui Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção Decretos, de 21/03/2008 |
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TJ paulista condena
Petrobras por crime ambientalEmpresas que provocam danos ao meio
ambiente podem ser condenadas tanto na esfera civil, como na criminal. Mas
como não é possível privar da liberdade uma pessoa jurídica, a pena é
transformada em condenação em dinheiro, que não pode ser confundida com
mera multa administrativa. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 21/03/2008 |
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Lobão não
garante renovação de concessões à CespO ministro de Minas e Energia, Edison
Lobão, não se compromete com a renovação da concessão da Usina
Hidrelétrica de Três Irmãos, que vencerá em 2011, e também não vai tomar a
iniciativa de mudar as regras para prorrogar, mais uma vez, as concessões
de outras duas hidrelétricas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) -
Ilha Solteira e Jupiá - que terminam em 2015. Clique
aqui
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Secretário
da Fazenda diz que leilão será mantidoO secretário da Fazenda de São Paulo,
Mauro Ricardo Costa, disse ao Estado que está mantido o leilão de
privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O secretário
disse que o governo paulista interpreta a carta enviada na tarde de ontem
ao governador José Serra, pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão,
como um sinal positivo de que o governo federal tem interesse em discutir
o problema da renovação das concessões das usinas de Jupiá e Ilha
Solteira, que vencem em 2015. "A manifestação do ministro não muda nossos
planos", disse Costa. Clique
aqui
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Privatização da Cesp
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Unafisco diz que 70% dos
auditores estão em greve
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Promotoria
afirma que obra do metrô não seguiu projeto |
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