MAR
08
Leilão para privatização da Cesp corre risco de
fracassar
A Cesp
corre o risco de não ter compradores no leilão de privatização, marcado
para a próxima quarta-feira, dia 26. Nos últimos dias, o ceticismo em
torno da venda só tem crescido, uma vez que o governo paulista não
conseguiu obter do governo federal a indicação de que as concessões das
usinas de Jupiá e Ilha Solteira serão renovadas em 2015, quando vencem. Clique
aqui
Fonte: Valor Econômico, de 19/03/2008
PT
e PSOL entram na Justiça contra leilão da
Cesp
A uma semana do leilão
de privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), o governo de
São Paulo e a própria empresa enfrentam ações na Justiça que podem
atrapalhar o processo. Contrários à venda da companhia, os 20 deputados
estaduais do PT acionaram a Justiça para tentar impedir o leilão da
estatal, marcado para o próximo dia 26. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/03/2008
Prorrogada concessão da
Cesp
O governo
federal publica hoje no Diário Oficial da União portaria prorrogando até
2028 o contrato de concessão da Usina Hidrelétrica Porto Primavera para a
Companhia Energética de São Paulo (Cesp). A medida atende a pedido do
governo do Estado, que vai leiloar a Cesp dia 26 e precisa garantir que as
usinas que hoje fazem parte da empresa continuem com ela. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 19/03/2008
Presidente do STJ suspende decisão que
equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos
O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, até o trânsito em julgado, uma
decisão que equiparava os subsídios dos delegados da Polícia Civil do
Piauí ao dos defensores públicos. A decisão é do presidente do STJ,
ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, que concedeu a suspensão de
segurança proposta pelo Estado, que alegava lesão à ordem e à economia
pública, além do potencial efeito multiplicador da decisão atacada. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 18/03/2008
Projeto de parcelamento de dívida de empresas
sai da gaveta
Um ato
recente do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP),
permite que, se houver interesse político, seja retirado do limbo - em que
encontra-se desde 2005 - projeto de lei que regulamenta a forma de
parcelamento de débitos com a Secretaria da Receita Federal (SRF),
Secretaria da Receita Previdenciária - inscritos ou não em dívida ativa do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - e Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), de empresas em processo de recuperação
judicial. Clique
aqui
Fonte: Valor Econômico, de 19/03/2008
Amicus curiae não tem direito de recorrer,
reafirma STF
A
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal veta a amicus curiae o direito
de interpor recurso de decisão tomada pela Corte. Com esse fundamento, o
Plenário do STF, por seis votos a dois, arquivou Embargos de Declaração do
município de Alhandra (PB) contra decisão, tomada no dia 30 de agosto de
2006,
Fonte: Conjur, de 18/03/2008
Serra não descarta indicar 2º colocado a
procurador-geral
O
governador de São Paulo, José Serra (PSDB), não descarta a possibilidade
de quebrar a tradição e indicar para o cargo de procurador-geral de
Justiça do Estado o segundo colocado na eleição realizada pela classe no
último sábado. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/03/2008
Justiça suspende norma de decreto de São Paulo
Uma rede de
supermercados de São Paulo obteve na Justiça uma das primeiras liminares
em uma ação que questiona, especificamente, as normas estaduais que tratam
da redução do ICMS para uma série de itens que compõem a cesta básica no
Estado. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 19/03/2008
Temporários ficam na Justiça comum
Uma decisão
tomada nesta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode
comprometer a única política nacional de combate a fraudes trabalhistas
nos poderes locais, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O
Supremo aceitou uma reclamação do governo do Amazonas e extinguiu um
processo em que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado declarou
irregulares sete mil contratos de trabalho temporários e determinou a
abertura de concurso público para preencher as vagas. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 19/03/2008
Comunicado Centro de Estudos
I
A
Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,
tendo em vista autorização do Diretor da Escola Superior da Procuradoria
Geral do Estado, comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10
vagas para a aula do Curso de Especialização Lato -
Sensu
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 19/03/2008
Comunicado Centro de Estudos
II
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontra aberto o prazo
para concorrerem ao prêmio PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, referente ao ano
de 2008, mediante apresentação de obra (tese ou ensaio
jurídico), nos termos do Decreto nº 6.302, de 13-6-75, e da Portaria GPG.
155, de 2-8-88, que deverá satisfazer aos seguintes requisitos: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de
19/03/2008
