MAR
08
DECRETO Nº 52.768, DE 3 DE MARÇO DE
2008
Transfere
da administração da Procuradoria Geral do Estado para a da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo, o imóvel que
especifica Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de
4/03/2008
Resolução Conjunta SF/SGP/PGE - 1, de
3-3-2008
Os
Secretários da Fazenda e da Gestão Pública e o Procurador Geral do Estado,
à vista das alterações introduzidas pela Constituição Federal relativas a
benefícios previdenciários dos servidores públicos e da edição da Lei
Complementar nº.1010, de 1º de junho de 2007, que
dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV, e da Lei
Complementar nº. 1.012, de 05 de julho de 2007, que alteram dispositivos
de leis relativas a benefícios de servidores no âmbito do Estado,
resolvem: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/03/2008
Cai honorário de procurador municipal
A Câmara
Municipal de Bauru aprovou por unanimidade, em sessão realizada ontem, o
fim da distribuição de verba honorária para ações judiciais entre órgãos
da administração municipal. O texto, entretanto, mantém a distribuição da
verba honorária fixada pelo Judiciário para as ações do governo contra
terceiros. Clique aqui
Fonte: Jornal da Cidade, Bauru, de 4/03/2008
Incidente na TNU deve comprovar divergência
entre acórdãos das turmas recursais e jurisprudência do STJ
O incidente
de uniformização dirigido à Turma Nacional de Uniformização da
Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) deve ter como
fundamento divergência entre
o acórdão da Turma Recursal e decisões de outras turmas recursais, súmula
ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Não pode ser
apreciada pela Turma Nacional divergência de decisão da Turma Recursal com
acórdãos oriundos de Tribunais Regionais Federais e da própria TNU. Clique aqui
Fonte: Portal da Justiça Federal, de 4/03/2008
OAB-SP oficia governo por não pagamento de
honorários
Nesta
segunda-feira (3/03), o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso,
oficiou o governador do Estado, José Serra, o presidente do Tribunal de
Justiça, Vallim Bellocchi, e o 1°subdefensor público-geral da Defensoria,
Renato Campos Pinto de Vitto, de que a decisão da Defensoria Pública de
suspender o pagamento dos honorários dos advogados inscritos no convênio
da Assistência Judiciária pode prejudicar a prestação da assistência
judiciária à população carente de Várzea Paulista e a suspensão de cerca
de 6.500 processos, envolvendo quase 13 mil pessoas que constituem partes
nestes autos. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 4/03/2008
Após 20 anos, Ibama autoriza CBA a construir
usina em SP
Depois de
20 anos de tentativas, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do Grupo
Votorantim, conseguiu um parecer favorável do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao projeto de
construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, no Rio Ribeira de Iguape,
na divisa de São Paulo com o Paraná. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 4/03/2008
Comitê lutará contra privatização da
Cesp
Prefeitos,
organizações não-governamentais (ONGs), sindicatos e pesquisadores da área
de energia criaram ontem,
Fonte: Estado de S. Paulo, de
4/03/2008
