MAR
08
03/03
Câmara vota fim de
honorários
O prefeito
Tuga Angerami (sem partido) quer o fim da distribuição de verba honorária
somente para ações judiciais entre órgãos da administração municipal,
bastante criticada pela sociedade após revelação sobre sua forma de
pagamento, feita pelo JC no final do ano passado. Clique aqui
Fonte: Jornal da Cidade, Bauru, de 3/03/2008
Vereadores apóiam o fim dos pagamentos
Tudo indica
que boa parte dos vereadores, senão a maioria, deve demonstrar apoio ao
projeto do prefeito, que propõe o fim dos honorários aos procuradores da
prefeitura. Clique
aqui
Fonte: Jornal da Cidade, Bauru, de
3/03/2008
Honorários
absurdos
A Câmara
Municipal de Bauru tem pela frente hoje um daqueles assuntos que colocam
em campos opostos dois interesses - um geral e outro particular. Por um
lado, o sentimento generalizado de repúdio de toda uma sociedade e, de
outro, um pequeno e agitado lobby. Clique aqui
Fonte: Jornal da Cidade, Bauru, de 3/03/2008
Contra vontade
pública
Receber honorário em ação contra o próprio empregador, que é o povo e seus interesses, é algo sem sentido público e descabido do ponto de vista da isenção do profissional, ainda que haja algum amparo legal. Clique aqui
Fonte: Jornal da Cidade, Bauru, de 3/03/2008
“Fome de
honorários”
O maior
exemplo dessa incongruência, que trouxe o tema à público, através do JC,
em setembro do ano passado, foram processos que o DAE moveu contra a
prefeitura por falta de pagamento de água. Clique aqui
Fonte: Jornal da Cidade, Bauru, de 3/03/2008
OAB se coloca a
favor
“A posição
da OAB tem mais o cunho de proteção da coletividade do que de
corporativismo. O fato é que o tema discutido no projeto de lei é de
competência do Congresso Nacional, o que significa dizer que a aprovação
de uma legislação como essa vai onerar ainda mais o município. Clique aqui
Fonte: Jornal da Cidade, Bauru, de 3/03/2008
Pedro Tobias é
contra
“Ou o Poder
Público deixa de pagar honorários para advogados, no mínimo para causas
entre órgãos públicos, ou deve rever a carreira e levantar a viabilidade
de contratar serviço particular e se livrar de pagar o salário do advogado
público”. Com esta opinião o deputado Pedro Tobias (PSDB) se posicionou,
em outubro do ano passado, contra a manutenção de pagamento de honorários
aos chamados advogados públicos.
Fonte: Jornal da Cidade, Bauru, de 3/03/2008
Procuradorias tentam reduzir processos por
medicamentos
Parte dos
Estados brasileiros tem desenvolvido, nos últimos meses, estratégias
jurídicas na tentativa de reduzir o número crescente de ações judiciais
por meio das quais pacientes pedem o fornecimento de medicamentos às
secretarias de saúde. Isto ocorre porque o cumprimento destas decisões
judiciais desorganiza o sistema financeiro dos Estados e gera o bloqueio
de valores no orçamento da saúde. No Rio de Janeiro, onde os bloqueios
correspondem a 20% do orçamento da saúde, a procuradoria estadual
encomendou um estudo para definir critérios para o fornecimento dos
medicamentos ou tratamentos.
Fonte: Valor Econômico, de 3/03/2008
''''São Paulo perderá de várias
formas''''
Enquanto
sua equipe passa o pente-fino na proposta de reforma tributária entregue
ao Congresso pelo governo quinta-feira, lendo "frase por frase, palavra
por palavra", o secretário de Fazenda paulista, Mauro Ricardo Costa, já
formou uma convicção: a de que São Paulo "perderá de várias formas". Uma
delas seria a redução significativa da alíquota interestadual do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 03/03/2008
A hora é
agora
Não se tem
notícia de país que torture seu contribuinte mais do que o Brasil. Um
estudo internacional revelou que as empresas brasileiras são campeãs
mundiais em tempo gasto para cumprir todas as suas obrigações com o Fisco:
são 2.600 horas por ano, ou mais de 100 dias, gastos na burocracia, algo
sem paralelo no planeta. Esse pesadelo se deve ao fato de que existem 63
impostos e contribuições no país. Um deles, o imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços (ICMS), tem 27 normas diferentes – uma para cada
estado da federação. Lidar com essa burocracia custa caro e mina a
eficiência das empresas: a carga tributária é a maior entre países em
desenvolvimento (atinge 37% do PIB, o produto interno bruto). Clique
aqui
Fonte: Veja, 03/03/2008
02/03
''''Juiz não pode falar fora dos
autos''''
''''O juiz
realmente não pode falar fora dos autos'''', alerta Luiz Flávio Gomes,
jurista e professor de Direito Penal, ao comentar o bate-boca entre o
presidente Lula e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco
Aurélio Mello. Segundo Gomes, está expresso na Lei Orgânica da
Magistratura que juiz só deve se manifestar em processo sob sua
responsabilidade. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, 2/03/2008
Comprador da Cesp vai herdar custo ambiental de
valor incerto
A Companhia
Energética de São Paulo (Cesp) entregará ao consórcio que vencer o leilão
de privatização uma herança de problemas ambientais e sociais que ainda
não foram totalmente calculados. A companhia responde a mais de mil
processos nos municípios paulistas e sul-mato-grossenses.
Fonte: Estado
de S. Paulo, 2/03/2008
Defensoria garantirá atendimento
A
Defensoria Pública de São Paulo, regional de Jundiaí, afirma que garantirá
o atendimento da população carente e andamento dos processos defendidos
por advogados que desistiram dos casos por causa da suspensão dos
pagamentos de honorários de advogados do município de Várzea Paulista,
indicados pelo município e não pela OAB para atuar na defesa da população.
Clique
aqui
Fonte: Conjur, 2/03/2008
STJ extingue Diário de Justiça impresso nesta
segunda-feira
A partir
desta segunda-feira (3), o Diário da Justiça Eletrônico será o único
veículo oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos do STJ
(Superior Tribunal de Justiça). O Diário da Justiça impresso e o
eletrônico feitos pela Imprensa Nacional serão totalmente substituídos
pela versão eletrônica veiculada pelo STJ. Clique
aqui
Fonte: Última Instância,
2/03/2008
