FEV
08
25/02
STF libera veto a créditos de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos de uma decisão obtida pelo Sindicato do Comércio Atacadista de Peças e Acessórios e Componentes para Veículos do Estado de São Paulo (Sicap), em julho do ano passado, que liberava os associados da entidade de se submeterem às exigências do Comunicado CAT nº 36, do Estado de São Paulo. A medida, editada em 2004 pelo governo paulista, impede que os contribuintes aproveitem créditos do ICMS de mercadorias adquiridas de Estados que concedem benefícios fiscais não autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na prática, ao vedar o aproveitamento desses créditos, São Paulo neutraliza o benefício concedido pelo outro Estado. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 25/02/2008
A privatização da
Cesp
O governo do Estado marcou, para 26 de março, o leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a última grande estatal paulista. O preço mínimo pedido, de R$ 49,75 por ação ou R$ 6,6 bilhões, caracteriza-o como o maior leilão de uma empresa de energia elétrica no País. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/02/2008
Os novos rumos da locomotiva
DURANTE
TODO o século 20, o Estado de São Paulo foi chamado de "locomotiva do
Brasil", devido ao seu papel de protagonista do desenvolvimento do país.
Desde sua liderança na cafeicultura, passando pela vanguarda na
industrialização, no comércio e nos serviços, a economia paulista sempre
esteve à frente dos principais processos que inseriram o Brasil entre os
mercados mais competitivos do mundo. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 25/02/2008
24/02
Procurador promete manter consulta para
Procuradorias
O novo procurador-geral da União, Jefferson Carús Guedes, tomou posse esta semana prometendo que irá respeitar o sistema de escolha democrática dos procuradores chefes das regionais. Ele entrou no lugar de Luiz Henrique Martins dos Anjos, que foi afastado do cargo durante a briga interna da Advocacia-Geral da União no decurso da greve iniciada no dia 17 de janeiro. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 24/02/2008
Leilão da Cesp atrai e afasta
empresas
A
privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) será marcada por
um clima de tudo ou nada. Previsto para o dia 26 de março, o leilão está
mobilizando algumas das maiores empresas de energia do mundo, poderosos
fundos de investimentos e grupos industriais brasileiros. No momento, eles
negociam a formação de consórcios para disputar o leilão. Podem
desembolsar mais de R$ 15 bilhões pela empresa, incluindo a participação
do governo do Estado de São Paulo e a dos acionistas minoritários. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 24/02/2008
23/02
Resolução Conjunta SH/SJDC/PGE - 1, de
14/02/2008
Constitui Grupo de Trabalho para estudos, organização, sistematização e desenvolvimento de trabalhos técnicos e jurídicos, objetivando a formalização de propostas tendentes à implementação da regularização fundiária de ocupações urbanas de baixa renda por meio de usucapião especial, nos termos dos artigos 9° e 10 da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) Clique aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 23/02/2008
Estado poderá retomar construção do CDP de
Jundiaí
A Procuradoria Geral do Estado conseguiu significativa vitória com a sentença proferida pelo Juiz da 6ª Vara Cível de Jundiaí, que permitirá o prosseguimento do licenciamento ambiental e a subseqüente retomada das obras do CDP de Jundiaí. Clique aqui
Fonte: site da PGE, de 22/02/2008
Toffoli garante que advogados públicos terão
aumento
O
advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, divulgou nota para
comentar a greve dos advogados públicos desde o dia 17 de janeiro. Ele
reafirmou que a AGU não descumpriu o acordo firmado no ano passado e que
está negociando o reajuste com o Ministério do Planejamento e com o
Congresso. O recado do ministro é: o aumento sairá independentemente da
greve. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 23/02/2008
Legisladores devem corrigir distorção do quinto
Respeitando, como não poderia deixar de ser, a opinião de quem
pensa diversamente, entendo que o chamado quinto constitucional
(artigo107, I, da Constituição Federal para os Tribunais Regionais
Federais), não só trouxe o germe de sua perversão como esta já se
concluiu, estando a proposta, inicialmente salutar, em estado de
decomposição. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 23/02/2008
A OAB-SP pode elaborar lista com nomes de
supostos violadores de direitos dos advogados? NÃO - Contra o índex da OAB
EM NOVEMBRO
de
Fonte: Folha de S.Paulo, de 23/02/2008
A OAB-SP pode elaborar lista com nomes de
supostos violadores de direitos dos advogados? SIM - Interpretação
enviesada
TEMOS PROFUNDO respeito pelo Ministério Público e seus integrantes e buscamos manter relacionamento harmonioso, respeitoso e leal. Em que pesem esses fatores, a adjetivação empregada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo ao se referir a procedimentos adotados pela OAB-SP na defesa dos advogados contra a violação às prerrogativas profissionais como "iniciativas fascistas" ultrapassa os limites do bom senso e da urbanidade, sendo manifestamente injuriosa e difamatória. Clique aqui
Fonte: Folha de S.Paulo, seção Tendências e Debates, de 23/02/2008
Firjan se queixa da nova tributação de SP
A nova
sistemática de cobrança do ICMS
Fonte: Folha de S.Paulo, seção Mercado Aberto, de 23/02/2008
PRECATÓRIO
O
escritório Lefosse tem trabalhado em operações de compra de precatórios
estaduais e federais no país a pedido de fundos europeus e asiáticos. O
valor de face dos precatórios nessas operações alcança R$ 1,5 bilhão. Clique
aqui
Fonte: Folha de S.Paulo, seção Mercado Aberto, de 23/02/2008
Ação cobra R$ 716 milhões de
Maluf
Dois dias depois de a Justiça Federal do Rio de Janeiro receber o pedido de execução das penas dos condenados no caso Paulipetro, o ex-governador de São Paulo e atual deputado Paulo Maluf (PP-SP) anunciou que entrará com ação rescisória contra a sentença, que o condena a pagar R$ 716 milhões ao Estado de São Paulo. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/02/2008
Estados exportadores resistem a cobrança de
novo ICMS no destino
Governadores vêem pontos positivos na nova proposta de reforma
tributária apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas a
possibilidade de que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - o sucessor do
ICMS - seja cobrado no destino desagrada aos que comandam Estados
exportadores. "Nós do Rio, por exemplo, perdemos muito com o petróleo (se
a cobrança for no destino)", afirmou o governador Sérgio Cabral Filho
(PMDB). Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de
23/02/2008
