FEV
08
18/02/2008
TCE faz devassa nos repasses do governo de São
Paulo para ONGs
Os
repasses do governo de São Paulo para entidades do terceiro setor, como
ONGs e Oscips, estão passando por um pente-fino do Tribunal de Contas do
Estado. No ano passado, 1.891 processos foram abertos para investigar as
transferências de recursos do governo estadual e das prefeituras para
entidades sem fins lucrativos. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de
18/02/2008
Arrecadação de municípios cresce mais que a de
Estados
A
combinação de crescimento econômico, maior controle da arrecadação e
maturação da legislação que restringe os espaços para a guerra fiscal
municipal ajudou a elevar o caixa dos municípios em 2007. No ano passado,
a arrecadação de muitas capitais com seu principal tributo - o Imposto
sobre Serviços (ISS) - aumentou muito acima do crescimento do respectivo
Estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 18/02/2008
Servidor de SP não precisa comprovar
gasto
A
exemplo da União, o governo de São Paulo também não exige do servidor que
recebe diárias documento fiscal que comprove o gasto realizado na viagem.
Entre 2004 e 2007, as diárias civis e militares no governo paulista
somaram R$ 430 milhões. Segundo dados divulgados pelo
governo em site oficial (www.fazenda.sp.gov.br/cge2/balanco.asp?tipo=0),
os gastos caíram de R$ 130 milhões, em 2006, para R$ 110 milhões em 2007.
O sistema detalha as despesas, mas não revela nomes. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/02/2008
TRF nega exclusão de ICMS da base de cálculo da
Cofins
O
Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região proferiu sua primeira decisão
de mérito sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins, desde que
o tema foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 18/02/2008
SP define que venda de ações da Cesp terá
pagamento à vista
O
governo do Estado de São Paulo aprovou na sexta-feira à noite a retomada
do processo de privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
Após reunião do conselho diretor do PED (Programa Estadual de
Desestatização), foi definido que serão vendidas, além das ações do
governo na Cesp, os papéis em poder da Dersa, da Sabesp e da CPP
(Companhia Paulista de Parcerias). Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/02/2008
Metrô apura denúncia de fraude em
licitações
O Metrô
suspendeu uma licitação no valor de R$ 1,2 milhão e vai apurar denúncia de
superfaturamento de aparelhos contra incêndio. A suposta fraude foi
denunciada ontem em reportagem do Fantástico, da TV Globo, segundo a qual
o Metrô gastou R$ 1,4 milhão acima do valor de mercado em três licitações
vencidas pela empresa Ezalpha. Clique aqui
Fonte: Estado
de S. Paulo, de 18/02/2008
17/02/2008
Advogados públicos exigem respeito do governo
federal
Enquanto de um lado o governo federal envia ao Congresso Nacional a
convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos
direitos dos servidores públicos à sindicalização e define métodos de
negociação coletiva regulamentando a greve, de outro lado descumpre tratos
formalizados e chega a ameaçar corte de ponto dos servidores que em
movimento paredista exigem nada mais que o cumprimento de um acordo
firmado depois de muita negociação. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 16/02/2008
16/02/2008
Juiz determina interdição de cadeia feminina em
Bilac
A
cadeia feminina de Bilac (SP) deve ser interditada por superlotação e
falta de estrutura. A determinação é do juiz João Alexandre Sanches
Batagelo. A denúncia foi oferecida,
Fonte: Conjur, de 15/02/2008
Anape pede inconstitucionalidade de lei que
criou cargo de advogado na Administração de Rondônia
A
Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI 4024), com pedido de liminar, no Supremo
Tribunal Federal (STF), com o propósito de obter a suspensão da eficácia
do artigo 4º, inciso I, letra “c”, da Lei Complementar nº 413, do Estado
de Rondônia. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 15/02/2008
Anape contesta lei que cria cargo de advogado
do estado
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para suspender a eficácia da lei que criou o cargo de advogado na Administração de Rondônia. A ADI é contra o artigo 4º, inciso I, letra “c”, da Lei Complementar 413 do estado. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 15/02/2008
D'Urso diz que declaração de Pinho ofende
advocacia de SP
O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio D'Urso, reagiu ontem às declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, que disse na quarta-feira que a entidade dos advogados atua de "forma fascista". Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/02/2008
Gasto sigiloso de SP com cartão dobra em 5
anos
Os gastos sigilosos do governo de São Paulo, em sua maioria pagos com os cartões do Executivo - um sistema semelhante ao dos cartões corporativos do governo federal -, mais do que dobraram nos últimos cinco anos. As despesas de caráter reservado passaram de R$ 2,852 milhões, em 2002, para R$ 6,119 milhões, em 2007, um aumento de 114,6%. Nesse período, saíram do Tesouro estadual R$ 28,602 milhões. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 16/02/2008
Fim do quinto constitucional divide
juristas
Em meio
à celeuma do quinto constitucional - que instalou crise sem precedentes
entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ)e a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) -, juristas, magistrados, professores e doutores em Direito
abriram amplo debate sobre o mecanismo que garante a promotores do
Ministério Público e à classe dos bacharéis 20% das cadeiras dos tribunais
estaduais, federais e superiores. Clique
aqui
Fonte: Estado
de S. Paulo, de 16/02/2008
Concessões curtas podem derrubar preço da
Cesp
O fim
das concessões de usinas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp),
entre 2011 e 2015, poderá reduzir o preço mínimo da companhia no leilão de
privatização. O preço mínimo da concessão poderá ser de apenas R$ 6
bilhões, segundo rumores de mercado, R$ 8 bilhões menos que o valor
atribuído pelo avaliador, o Banco Fator, de R$ 14 bilhões. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 16/02/2008
194ª Reunião do Conselho Diretor do Programa
Estadual de Desestatização
Ata da
Reunião do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização - PED
instituído por força da Lei Estadual nº. 9.361, de 5 de julho de 1996,
lavrada na forma de sumário: Clique
aqui
Fonte:
D.O.E, caderno Executivo I, seção Casa Civil, de
16/02/2008
Comunicados do Centro de Estudos
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores do Estado e Servidores da Procuradoria Fiscal, abaixo relacionados, para a palestra de treinamento para implantação do i-notes: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno I, seção Casa Civil, de 16/02/2008
