FEV
08
11/02
Decisão definitiva garante quitação de ICMS com
precatório alimentar
Um
escritório gaúcho conseguiu pela primeira vez o trânsito em julgado de um
pedido de compensação de ICMS com precatório alimentar. O processo julgado
pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(TJRS) terminou no fim do ano passado, garantindo a uma pequena indústria
de plásticos, a Vulcano Plásticos, pagar seu ICMS com um precatório do
Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs). Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 11/02/2008
Cresce batalha judicial que ameaça gasoduto
A briga
jurídica que impede a conclusão do gasoduto Campinas-Rio, um dos projetos
da Petrobras incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e
orçado
Fonte: Valor Econômico, de 11/02/2008
AGU, 15 anos
EM 15 anos
de defesa judicial dos interesses do Brasil e de prestação de consultoria
ao Poder Executivo, a AGU (Advocacia-Geral da União) pavimentou o caminho
rumo à consolidação de seu papel de órgão essencial à Justiça e de
instituição de Estado, previsto na Constituição Federal e na lei
complementar nº 73, de 11 de fevereiro de 1993. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 11/02/2008
10/02
Primeira instância virou indústria de recursos,
afirma ex-procurador
O excesso
de recursos judiciais contribui para a demora em resoluções de litígios e,
principalmente, corrobora para a constante falta de credibilidade que
permeia as decisões de primeira instância. Essa é uma das considerações do
advogado Oscar Vilhena Vieira, 41 anos, que possui mestrado em ciência
política, pós-doutorado
Fonte: site Última Instância, de 10/02/2008
Transparência no cartão
O ATUAL
episódio dos cartões corporativos coloca em destaque questão da mais alta
relevância que não despertou, ainda, a devida atenção da sociedade
brasileira. Trata-se do acesso à informação, direito fundamental
estabelecido no Brasil apenas com a edição da Constituição de 1988: "todos
têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse
particular, ou de interesse coletivo ou geral (...), ressalvadas aquelas
cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado"
(artigo 5º, XXXIII). Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção "Tendências e Debates", de 10/02/2008
O balanço da Justiça
O último
balanço das atividades de todas as instâncias e braços do Judiciário
revela que os crônicos problemas de morosidade e congestionamento dos
tribunais ainda estão longe de ser resolvidos, apesar das importantes
alterações aprovadas pelo Legislativo para modernizar a legislação
processual civil, reduzindo o número de recursos e agilizando com isso a
tramitação das ações. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 10/02/2008
Estados e municípios têm reforço de caixa de
15%
A receita
dos maiores Estados e municípios do País cresceu cerca de 15,6% no ano
passado, três vezes mais que a inflação, de acordo com os relatórios de
execução orçamentária apresentado pelos governos estaduais e pelas
prefeituras até o dia 31 de janeiro. O destaque nos Estados foi o Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), enquanto nos municípios
foi o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por coincidência
ou não, dois setores da economia que cresceram muito no ano passado. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de
10/02/2008
