FEV
08
9/02
Comunicado do Conselho da
PGE
A Diretoria
do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica a todos os
Procuradores do Estado de São Paulo que está aberto prazo de
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/02/2008
DECRETO Nº 52.703, DE 8 DE FEVEREIRO DE
2008
Dá nova
redação ao artigo 2º do Decreto nº 43.342, de 22 de julho de 1998, e
institui o Grupo Executivo do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de
9/02/2008
Cemig ignora restrição e forma consórcio para
disputar a Cesp
A direção
da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), empresa controlada pelo
governo mineiro, negocia a formação de um consórcio para participar do
leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), um negócio que pode
chegar a R$ 20 bilhões. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 9/02/2008
Duas liminares ameaçam atrasar privatização da
Cesp
Duas
liminares ameaçam atrasar o cronograma de privatização da Cesp (Companhia
Energética de São Paulo), prevista para acontecer
Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/02/2008
Governo paulista pede ao STF recálculo de
precatórios
O governo
de São Paulo entrou com Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra
decisão que o obrigou a pagar precatórios sem a realização de defesa
prévia. O governo argumenta que a sentença da 1ª Vara Cível de Guarulhos
descumpriu entendimento do STF sobre a matéria. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 8/02/2008
Pará questiona dispositivos que regulamentam o
pagamento de precatórios
A governadora do estado do Pará, Ana Júlia Carepa ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4015, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tem o objetivo de que sejam declarados inconstitucionais artigos da Portaria nº 219/06, editada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região (TRT-8), com sede em Belém (Pará). Clique aqui
Fonte: site do STF, de 8/02/2008
Procurador envia parecer favorável à isenção de
ICMS em consumo de energia
O
procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu parecer
contrário à Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que questiona um
convênio que autoriza os Estados da Bahia e de Rondônia a conceder isenção
de ICMS nas tarifas de energia elétrica destinadas ao consumidor de baixa
renda. Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de 8/02/2008
OAB quer ter acesso a informações sobre
despesas do governo de São Paulo
O
presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),
Luiz Flávio Borges D’Urso, pediu nesta sexta-feira (8/2) ao governador de
São Paulo, José Serra, que a Ordem possa ter acesso a todos os dados
relativos aos gastos do Executivo, lançados no Sisgeo (Sistema de
Informações Gerenciais da Execução Orçamentária). Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de 8/02/2008
APRIMORADA BASE DE DADOS DE JURISPRUDÊNCIA DO
TRF3
Disponível
para consulta na Internet, o sistema conta mais de 136 mil acórdãos de
todos os Órgãos Julgadores do Tribunal Clique
aqui
Fonte: site do TRF3, de 8/02/2008
PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no
Paraná é inconstitucional
O PSDB
(Partido da Social Democracia Brasileira) ajuizou uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI 4016) no Supremo Tribunal Federal (STF) para
cassar lei paranaense que reduziu, de 15% para 5%, o desconto para
pagamento à vista do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores)
Fonte: site do STF, de 8/02/2008
Em São Paulo, cartão consome R$
Das fraldas
da Secretaria da Administração Penitenciária a molduras para quadros da
Secretaria do Meio Ambiente, o cartão de pagamento de despesas adotado
pelo governo do Estado de São Paulo dá a senha para a mais variada lista
de compras. Sob a rubrica "despesas miúdas e de pronto pagamento" e
"outros materiais de consumo", compra-se de tudo: das lojas de flores e
doces da Secretaria da Fazenda a assadeiras da Secretaria da Segurança. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/02/2008
PT cria confusão na opinião pública, diz
governo
O governo
de São Paulo divulgou uma nota em que diz refutar "com veemência a
tentativa do Partido dos Trabalhadores de São Paulo de criar confusão na
opinião pública, tratando questões diferentes como se fossem iguais"."É a
estratégia típica desse partido: tentar justificar seus abusos com a idéia
de que os outros partidos também os cometem. Com a idéia de que na
política brasileira "é tudo farinha do mesmo saco". Mas não é não,
felizmente", diz a nota. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/02/2008
PT quer CPI para apurar gasto do governo de
SP
O líder do
PT na Assembléia Legislativa paulista, deputado Simão Pedro, decidiu ontem
que a bancada petista vai colher assinaturas para criar uma CPI que
investigue o uso de cartões de pagamentos de despesas pelo governo do
Estado -uma espécie de cartão de débito com 47 modalidades de gasto. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/02/2008
De luxo
A equipe de José Serra (PSDB) argumenta que a compra de vale-transporte está entre as principais despesas de seus cartões. Mas, na Casa Civil do governo paulista, não chama a atenção o gasto com passes, e sim os R$ 300 mil usados para alugar carros e aeronaves em 2007, de acordo com levantamento da 1.ª Secretaria da Assembléia. Clique aqui
Barbeiragem
Funcionários do Palácio dos Bandeirantes utilizaram cartão para
pagar multa de trânsito de R$ 128 em maio do ano passado. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, de 9/02/2008
