FEV
08
6/02
OAB busca nova estratégia contra calote a
precatórios
A dívida de
precatórios alimentares de São Paulo chegou a R$ 12 bilhões, completou dez
anos - o último precatório pago é de 1998 - e o volume de recursos
destinados ao pagamento da conta caiu de R$ 420 milhões em 2006 para R$
108 milhões em 2007. Ao mesmo tempo, o Estado registrou um superávit
nominal de R$ 12 bilhões em 2007. O resultado está gerando movimentação no
meio jurídico paulista e pode provocar uma mudança de postura da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) sobre o assunto. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 6/02/2008
5/02
Por que os advogados públicos federais estão em
greve
Em 2005, o
governo, por meio do então advogado-geral da União daquela, Álvaro Augusto
Ribeiro Costa, devidamente autorizado pelo presidente da República,
comprometeu-se a efetivar a aproximação gradual, em quatro anos, do
subsídio constitucional dos membros das carreiras jurídicas da
Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União daqueles pagos,
também pela União, às demais carreiras que integram as Funções Essenciais
à Justiça (Título IV, Capítulo IV, CF). Clique
aqui
Fonte: Conjur, 5/02/2008
3/02
TCE-SP pagou funcionários para presidente
O
presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Eduardo
Bittencourt Carvalho, investigado por supostas contas bancárias ilegais
nos EUA, usou o órgão para pagar funcionários particulares. Um deles,
ainda hoje vinculado ao TCE, cuidava do pai do conselheiro. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 3/02/2008
Juiz beneficia classe média se manda estado dar
remédio
É cada vez mais comum a primeira e segunda instâncias obrigarem a União, os estados e os municípios a fornecer remédios que não estão incluídos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). O argumento utilizado é o de que o direito à saúde é dever do poder público. Se o Estado se omite, a Justiça age. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 3/02/2008
Dia 2/02
Decreto de 1º/02/2008 - Nomeação de Executivos
Públicos
Nomeando,
nos termos do art. 20, II, da LC 180-78, os abaixo indicados, habilitados
em concurso público, para exercerem em caráter efetivo e
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, seção Atos do Governador, de 2/02/2008
PGE: Governador nomeia 22 Executivos Públicos
Todos os
cargos vagos de Executivo Público I, vinculados aos quadros da
Procuradoria Geral do Estado, foram providos pelo Governador José Serra,
por decreto publicado em 2.2.2008. Altamente qualificados e com formação
superior, esses 22 (vinte e dois) novos funcionários serão designados para
atuar na Coordenadoria da Dívida Ativa. Clique aqui
Fonte: site da PGE, de 2/02/2008
LEI Nº 12.806,DE 1º DE FEVEREIRO DE
2008
Altera a
Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa
do usuário do serviço público do Estado Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Leis, de 2/02/2008
DECRETO Nº 52.691, DE 1º DE FEVEREIRO DE
2008
Institui o
Recadastramento Anual de servidores, empregados públicos e militares em
atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá
providências correlatas Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 2/02/2008
CONSELHO DA PGE –Extrato da Ata da 5ª Sessão
Ordinária
Data da
Realização: 1º/02/2008
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, PGE, de 2/02/2008
TST suspende prazos para União até o final da
greve
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu citações, intimações e contagem de prazo para a União, órgãos ou entidades públicas representadas pelos grevistas advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais. O ato, segundo o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, visa preservar o interesse público e vale até o final do movimento grevista. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 2/02/2008
Governo quer mais autonomia para Defensoria
Pública
Tramita na
Câmara a Proposta de Emenda Constitucional 144/07, do Poder Executivo, que
amplia as funções da Defensoria Pública, com autonomia funcional e técnica
em todos os seus ramos. Clique
aqui
Fonte: Diário de Notícias, de 2/02/2008
Tribunal bate recorde de julgamentos, mas
demanda pela Justiça continua aumentando
A Justiça
brasileira nunca foi tão procurada pela população, e o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) vem correspondendo a essa demanda. A reflexão foi feita
pelo presidente do Tribunal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho,
nesta sexta-feira, durante a abertura do ano judiciário, em sessão da
Corte Especial. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 1°/02/2008
Cutrale é multada por falhas em documentos
sanitários
A
Sucocítrico Cutrale, empresa líder mundial de exportação de suco de
laranja, foi condenada a pagar multa por falta de prova da sanidade e
origem das frutas que compra. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por
maioria de votos, recusou o argumento da empresa de que o regime
tributário especial, que dispensa a Cutrale de emitir nota fiscal para o
transporte e a pesagem de laranja, também tem valor para a fiscalização
fitossanitária. A companhia foi autuada sete vezes pela Secretaria da
Agricultura paulista por conta do transporte de frutas sem documento de
origem ou notas do produtor. A decisão é da 10ª Câmara de Direito Público
do TJ paulista. Cabe recurso. Clique
aqui
Fonte: Conjur, 2/02/2008
