JAN
08
Conselho da PGE - Extrato da Ata da 4ª Sessão
Ordinária
Data da Realização: 24/01/2008 (clique aqui)
Fonte: D.O.E, Caderno I, seção PGE, de
30/01/2008
Conselho da PGE - Pauta da 5ª Sessão Ordinária
de 2008
Data da
Realização: 1º/02/2008 (clique
aqui)
Fonte: D.O.E, Caderno I, seção PGE, de 30/01/2008
Anteprojeto de nova execução fiscal em estudo
Contrário ao anteprojeto de lei da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que altera a Lei de Execução Fiscal, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, apresentou ontem ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, uma proposta alternativa elaborada pela associação. (clique aqui)
Fonte: Valor
Econômico, de 30/01/2008
OAB e Ajufe se unem pela execução fiscal no
Judiciário
A Ordem dos
Advogados do Brasil e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
querem manter o processo judicial nas execuções fiscais. O presidente da
OAB e da Ajufe, Cezar Britto e Walter Nunes, respectivamente, reuniram-se
nesta terça-feira (29/1) para manifestar posição contrária ao anteprojeto
de lei de execução fiscal administrativa que transfere do Poder Judiciário
para Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) os atos relativos à
execução fiscal, inclusive a penhora online. (clique
aqui)
Fonte: Conjur, de 30/01/2008
Operação em SP busca empresas que não emitem
Nota Fiscal Paulista
Os fiscais
da secretaria da Fazenda e da Fundação Procon, órgão da Secretaria de
Justiça e Defesa da Cidadania, percorreram nesta terça-feira (29/1) 41
estabelecimentos comerciais
Fonte: Última Instância, de 29/01/2008
STF suspende decisão que mandou pagar
aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor
A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie,
suspendeu a execução de acórdão (decisão colegiada) da 9ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impediu que um servidor
público municipal aposentado sofresse qualquer diminuição, a título de
excedente de teto remuneratório, nos seus proventos. (clique
aqui)
Fonte: site do STF, de 30/01/2008
STJ é quem deve julgar greve dos advogados da
União
O Superior
Tribunal de Justiça é quem deve julgar a greve dos advogados da União. É o
que definiu o Supremo Tribunal Federal quando decidiu pelo mesmo
tratamento entre trabalhadores privados e públicos em caso de greve. No
julgamento, os ministros também decidiram qual esfera da Justiça é
competente para julgar a legalidade da greve. Segundo a decisão, se a
greve do funcionalismo for local, a competência é da segunda instância.
Quando a greve acontece em mais de um estado, é o Superior Tribunal de
Justiça quem resolve o dissídio. (clique
aqui)
Fonte: Diap, de 30/01/2008
Prazo para empresa aderir ao Supersimples acaba
amanhã
Sem
modificações significativas sobre o regulamento desde sua criação, há seis
meses, o Simples Nacional (conhecido como Supersimples) encerra o prazo de
adesão para 2008 amanhã. (clique
aqui)
Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/01/2008
