Menos burocracia

Ficou menos complicado o relacionamento dos cidadãos e das empresas com o governo do Estado de São Paulo. Decreto do governador acaba com a exigência de firmas reconhecidas e cópias autenticadas em cartório nas transações com órgãos do Estado. A eliminação dessas exigências, que facilita a vida das pessoas e reduz a burocracia e os gastos nos pedidos de registros ou nas solicitações aos órgãos estaduais, faz parte do Programa Estadual de Desburocratização (PED). Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 28/01/2008

27/11/2008

SP tem arrecadação recorde de ICMS

O Estado de São Paulo arrecadou em novembro R$ 4,176 bilhões em ICMS, o melhor mês da série histórica dos últimos 12 anos. Excluindo receitas extraordinárias e anistias de 2006, a evolução ante novembro do ano passado foi de 12,1%. Clique aqui

Os incêndios no HC

Em um mês, o Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo registrou três incidentes que colocam sob suspeita a manutenção e os programas de segurança das instalações do maior complexo hospitalar da América Latina, com 2,2 mil leitos. Na noite de 24 de dezembro, um incêndio no subsolo do Ambulatório do Instituto Central, por onde circulam 10 mil pessoas diariamente, exigiu a remoção de 200 pacientes e o adiamento de cirurgias. Clique aqui

Fonte: Estado de s. Paulo, seção Opinião, de 27/01/2008

A pauta do Supremo

EXISTE um momento fundamental na vida dos brasileiros, empresas e governos, cuja própria existência raramente é reconhecida. Dificilmente é valorizado. Em geral, passa em brancas nuvens. Trata-se do momento em que o Supremo Tribunal Federal decide quais casos vai julgar e quais não vai julgar. Quando decide o que vai decidir. É um momento crucial. É quando o Judiciário deixa de ser órgão passivo, que não pode tomar iniciativas a não ser quando provocado. Deixa de apenas reagir. E age. Diante de milhares de processos aguardando vez, o Supremo seleciona, escolhe e valoriza o que é importante decidir. Revela aí suas prioridades e urgências. Clique aqui

Fonte: Folha de s. Paulo, seção Tendências e Debates, de 27/01/2008

Tribunais criam mecanismo para acelerar processos

Tribunais de todo o país já começaram a trabalhar para se adaptar a Resolução 6/07, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a coleta de dados estatísticos para padronizar classes, assuntos e movimentação de processos. Inicialmente, a idéia é de que os tribunais tenham relatórios gerenciais com informações técnicas e científicas para ajudar na administração. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 26/01/2008

26/11/2008

TRF-4 considera legal greve dos advogados públicos

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal 4ª Região, concedeu nesta sexta-feira (25/1) liminar que impede o Executivo e a Advocacia-Geral da União de tomarem qualquer medida contra os advogados da União, defensores públicos e procuradores da Fazenda que estão em greve desde o dia 18 de janeiro. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 25/01/2008

Ação garante prótese peniana a bauruense

Um bauruense paraplégico conseguiu na Justiça o direito de receber do Estado uma prótese peniana avaliada em cerca de R$ 30 mil. O caso é considerado inédito no âmbito da Defensoria Pública de Bauru, que ingressou com ação na Vara da Fazenda Pública solicitando o equipamento ao governo estadual. O processo foi julgado procedente e, na sentença, o juiz substituto Rodrigo Vieira Murat determinou o cumprimento imediato da decisão à Direção Regional de Saúde 6 (DRS-6), que poderá recorrer ao Tribunal de Justiça. Clique aqui

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru, de 26/01/2008

25/01/2008

PGE consegue improcedência de Ação Civil Pública de moradia  

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo conseguiu ganho de causa na Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública, por meio de defesa elaborada pela Procuradoria Judicial, no caso da desocupação de área conhecida como “alojamento do Ponto Frio”, que abrigava famílias que habitavam a antiga “favela do Jaguaré”, cadastradas pela Prefeitura da Cidade de São Paulo em 2003 para fins de remoção e inclusão das mesmas em projetos sociais de habitação. Clique aqui

Fonte: site da PGE, de 25/01/2008

Fazenda desistirá de recursos contra expurgos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deverá desistir de recorrer em processos que envolvem expurgos inflacionários dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. O fim dos últimos esqueletos inflacionários dos anos 80 e 90 deverá ocorrer depois do Carnaval, quando a procuradoria pretende apresentar ao Ministério da Fazenda um ato declaratório encerrando os recursos. A medida atingirá todas as ações de "repetição de indébito" - aquelas em que o contribuinte reclama da União a devolução de tributos cobrados a mais pela Fazenda. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 25/01/2008

A greve dos advogados

A primeira greve do funcionalismo federal, em 2008, está sendo promovida por uma das mais bem remuneradas corporações do Executivo, a dos advogados públicos. Integrada pelos procuradores da Fazenda, procuradores do Banco Central, procuradores de autarquias, advogados da União e defensores públicos, a categoria pleiteia reajustes de 13% a 30% até 2009 e alega que o governo já havia se comprometido a aceitar essa reivindicação em acordo feito em 2007. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 25/01/2008

Serra proíbe repartições públicas paulistas de exigir firma reconhecida

Desde ontem todas as repartições ligadas ao governo paulista não poderão mais exigir a apresentação de cópias autenticadas e firmas reconhecidas dos cidadãos em procedimentos administrativos. O objetivo é reduzir a burocracia. A norma só não se aplica nos casos em que a exigência desses documentos for prevista em lei, o que, segundo o governo, é minoria. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/01/2008

Estado pagará indenização por jovem morto pela PM

O governador José Serra disse ontem que até o fim do mês vai definir o valor e pagar a indenização à família do jovem Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos. Ele foi morto em 15 de dezembro dentro de casa, em Bauru, por seis policiais militares que invadiram seu quarto e o eletrocutaram, na tentativa de fazê-lo confessar o furto de uma moto. "A indenização é o mínimo que o Estado pode fazer porque, no caso, teve responsabilidade na ação de policiais que não honraram a sua farda", afirmou Serra, durante visita à cidade. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/01/2008

Juiz nega revogação de prisão de PMs

O pedido de revogação da prisão preventiva de quatro dos seis policiais envolvidos na morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, no Mary Dota em dezembro passado, foi indeferido na tarde de ontem pelo juiz Benedito Antônio Okuno, da 1ª Vara Criminal. Os advogados de defesa dos policiais informaram que entrarão no Tribunal de Justiça com pedido de habeas corpus para seus clientes. Clique aqui

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru, de 25/01/2008