JAN
08
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
Pauta da 4ª
Sessão Ordinária de 2008
Data da
Realização: 24/01/2008 Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno I, seção PGE, de 23/01/2008
Requião tira TV Educativa do ar e procuradora
sai do cargo
Em novo
protesto contra decisão judicial que o proíbe de usar a TV Educativa do
Paraná para atacar desafetos, o governador Roberto Requião (PMDB) tirou a
emissora do ar ontem e provocou, com a ordem, pedido de demissão da
procuradora-geral do Estado. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/01/2008
''''Nunca passei por situação tão vexatória
como essa''''
Jozélia
Nogueira Broliani pediu demissão da Procuradoria-Geral do Estado depois
que o governador Roberto Requião a submeteu a "uma situação
constrangedora, vexatória". Procuradora há 18 anos, professora
universitária, eleitora de Requião, ela assumira o cargo em abril de 2007.
Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/01/2008
SP acaba com exigência de reconhecimento de
firmas
O governo
do Estado de São Paulo deve assinar hoje decreto que elimina qualquer
exigência de reconhecimento de firma ou autenticação de documentos para
registros ou pedidos que envolvam órgãos públicos estaduais. O objetivo é
diminuir o custo dessas operações e a burocracia no serviço público. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/01/2008
Serra eleva em R$ 2 bilhões previsão de receita
da Cesp
O
governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ao comando do DEM que o
Estado pretende arrecadar R$ 7 bilhões com a privatização da Cesp
(Companhia Energética de São Paulo). São R$ 2 bilhões a mais do que os R$
5 bilhões originalmente previstos pela Secretaria de Fazenda. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/01/2008
Serra questiona no Supremo lei sancionada por
Alckmin
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), propôs, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade referente a uma lei paulista sancionada pelo seu antecessor Geraldo Alckmin, do mesmo partido. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 22/01/2008
Os direitos não alcançados das vítimas do
desabamento
No dia 12
de janeiro fez exatamente um ano da tragédia da estação Pinheiros do metrô
de São Paulo. Trata-se de um bom momento para refletir sobre alguns
aspectos que envolveram o caso. Primeiramente deve-se anotar que, não
obstante o número reduzido de perdas de vidas humanas, o total de pessoas
atingidas foi expressivo. Foram mais de 40 famílias, muitas delas perderam
definitivamente seus lares ou porque foram destruídos, ou porque a
prefeitura desapropriou e, mesmo aqueles que puderam voltar, o fizeram
depois de praticamente um ano vivendo
Fonte: Conjur, de 22/01/2008
STF indefere liminar e mantém decisão do TCU
que retirou vantagens em aposentadorias de servidores
A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie,
indeferiu pedidos de liminares formulados nos Mandados de Segurança (MSs)
27082, 27083 e 27084,
Fonte: site do STF, de 22/01/2008
Arquivada ação da Sabesp contra serviços de
distribuição de água e coleta de esgotos em Cajobi (SP)
O Supremo
Tribunal Federal (STF) arquivou Reclamação (RCL 5747) na qual a Companhia
de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp) contestava ato do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) que possibilitou ao município de Cajobi
(SP) a retomada imediata dos serviços de distribuição de água e de coleta
de esgotos. A decisão de arquivar a ação é da ministra Ellen Gracie,
presidente da Suprema Corte. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 22/01/2008
A certidão para defesa de direitos dos
contribuintes
Embora
promulgada há bastante tempo, a Lei nº 9.051, de 1995, é praticamente
desconhecida pela maioria das pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. Seu
texto faz referência a um direito fundamental do contribuinte, no sentido
de que o poder público, seja de que nível hierárquico for, está obrigado a
fornecer as chamadas certidões para defesa de direitos e esclarecimento de
situações. Estabelece, para tanto, o prazo improrrogável de 15 dias,
contados do registro do pedido no respectivo órgão expedidor, para que
haja uma manifestação formal do ente público. Clique
aqui
Fonte: Valor Econômico, de 23/01/2008
Receita publica novas regras do
Supersimples
O Comitê
Gestor do Simples Nacional publica hoje, no Diário Oficial da União
(D.O.U.), duas novas resoluções definidas em uma reunião na segunda-feira.
A primeira delas dispensa de escrituração contábil empreendimentos
individuais que faturem até R$ 36 mil anuais. A outra norma se aplica a
empresas registradas a partir deste ano e fixa como início da opção pelo
Supersimples a data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ) - e não mais da inscrição estadual ou municipal. Clique
aqui
Fonte: Valor Econômico, de 23/01/2008
MP e OAB denunciam
corregedor
O
corregedor-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Ruy Camilo, está sendo
denunciado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Ministério Público
Estadual, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB). Em representação enviada ontem ao CNJ, as entidades
acusam Camilo de usurpar a competência do juiz Gerdinaldo Quichaba Costa,
da Vara de Execuções Penais de Tupã (SP). Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/01/2008
