JAN
08
Comunicado do CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
A
Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que a 2ª
sessão ordinária de 2008 e as próximas sessões do Conselho serão
realizadas às sextas-feiras, no horário e local de praxe. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/01/2007
Família de adolescente e Estado não revelam valor de indenização
A família
do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, morto durante ação
policial no último dia 15 de dezembro em Bauru, passou ontem mais de três
horas reunida com representante da Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo, a procuradora assistente Paola de Almeida Prado. A reunião é o
primeiro ato do grupo de trabalho constituído no último dia 3 de janeiro
para definir critérios e o valor da indenização que será paga à família,
de acordo com o decreto do governador José Serra, publicado no final do
ano passado. Clique aqui
Fonte: Jornal da Cidade, Bauru, de 9/01/2008
Defensoria Pública: ainda não dá pra celebrar
HOJE, DIA 9
de janeiro, a Defensoria Pública paulista marca dois anos de existência. O
preceito constitucional que determinava a sua criação em todos os Estados,
elegendo-a como um dos pilares da Justiça brasileira, ao lado da
magistratura e do Ministério Público, foi cumprido com 17 anos de atraso
Fonte: Folha de s. Paulo, seção Tendências e Debates, de 9/01/2008
Corte no Orçamento ameaça barrar a criação de
230 varas da Justiça
Além de
reduzir os recursos destinados à construção e reforma de prédios pelo
Poder Judiciário, a tesoura do relator da proposta orçamentária para 2008,
José Pimentel (PT-CE), deverá atingir a criação de varas federais. O
projeto de Orçamento encaminhado ao Congresso prevê a instalação de 230
varas da Justiça Federal, um acréscimo de 30,1% em relação às atualmente
existentes. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 9/01/2008
Judiciário quer definir onde terá de
cortar
"É
inconstitucional o ato do governo que inviabiliza a criação de 230 varas
federais", afirmou ontem o presidente da Associação dos Juízes Federais
(Ajufe), Walter Nunes. "Se a ameaça for concretizada, estaremos diante de
flagrante violação ao princípio da independência entre os Poderes, ainda
que haja esforço conjunto para contenção de despesas em razão da perda da
arrecadação com CPMF." Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 9/01/2008
Portaria reduz recursos da Receita ao Conselho
A Portaria
nº 3, divulgada nesta semana no Diário Oficial da União, limitou o uso do
recurso de ofício - obrigação legal de recorrer em instância superior em
processos envolvendo órgãos públicos - nas ações administrativas. A
Portaria determinou que a turma de julgamento da Delegacia da Receita
Federal usará o recurso de ofício apenas em decisões desfavoráveis ao
órgão e que envolvam o pagamento de tributos e encargos de multa em valor
superior a R$ 1 milhão. Até então, o limite estabelecido era de R$ 500 mil
para recorrer de ofício ao Conselho de Contribuintes da Receita Federal,
instância superior administrativa.
Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 9/01/2008
TJ-SP irá republicar intimações feitas durante
recesso do fim de ano
As cerca de
5.000 intimações publicadas durante o recesso de final de ano serão
republicadas. Este foi o compromisso que o presidente da seccional
paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges
D´Urso, obteve junto ao novo presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de
São Paulo), desembargador Vallim Bellocchi. Clique aqui
Fonte: site Última Instância, de
9/01/2008
