JAN
08
Resolução PGE - 1, de
2/01/2008
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n. 52.521, de 21.12.2007 (que autoriza a indenização à família da vítima de ação ilegal de policiais militares ocorrida em Bauru em dezembro de 2007, institui Grupo de Trabalho e dá providências correlatas) Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/01/2008
Comunicado do Centro de Estudos
Abertura de
Inscrições para Admissão ao 1º Curso de Pós- Graduação “Lato Sensu”
Fonte: D.O.E,
Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/01/2008
Supremo analisará neste ano temas que envolvem
R$ 100 bi
O plenário
do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, neste ano, disputas
tributárias supostamente encerradas há algum tempo. Deve entrar na pauta
da corte pelo menos sete temas já familiares ao Judiciário, tidos como
resolvidos nos anos 90 ou em meados dos anos 2000, mas que acabaram
retornando à Justiça. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 3/01/2008
Compensação de precatórios é matéria inédita
Dentre as grandes disputas tributárias para este ano no Supremo Tribunal Federal (STF), promete-se pelo menos um tema inédito: o uso de precatórios alimentares vencidos para o pagamento de tributos. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 3/01/2008
Procuradoria recorrerá da liminar que manda
Estado abrir mais leitos em UTIs
A
Procuradoria Regional de Bauru recorrerá da decisão judicial que obriga o
Estado a realizar internações hospitalares e abrir leitos em unidade de
terapia intensiva (UTI) em até 48 horas do registro dos pedidos pelas
unidades municipais de saúde de Bauru. Clique aqui
Fonte: Jornal da Cidade de Bauru, de 3/01/2008
Vallim Bellocchi assume comando da Justiça
paulista
O desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi tomou posse, nesta quarta-feira (2/1), como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele administrará o tribunal pelo biênio 2008/2009. A transmissão do cargo foi feita pelo ex-presidente Celso Luiz Limongi, que encerrou sua gestão na segunda-feira (31/12). Clique aqui
Fonte: Conjur, de 2/01/2008
Nova diretoria da Apamagis toma posse
A solenidade de posse da nova diretoria da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), que comandará a entidade no biênio 2008/2009, acontece nesta quarta-feira (2/1). Assume como presidente o desembargador Henrique Nelson Calandra. Serão empossados, ainda, os desembargadores Paulo Dimas e Roque Mesquita, como primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 2/01/2008
Organização da Defensoria Pública é
lei
Foi
sancionada pelo governador José Serra no dia 28/12/07 a Lei Complementar
1.033/07, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime
jurídico da carreira de defensor público, com o objetivo de atualizar a
remuneração prevista para os cargos que compõem o quadro da Defensoria e
disciplinar o primeiro concurso dessa carreira. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de
3/01/2008
