SP não vai ter receita escondida, diz Serra

O governador José Serra (PSDB) afirmou ontem que o seu propósito em rever o Orçamento de São Paulo para o ano que vem, processo que resultará no aumento de R$ 1,6 bilhão no valor total, é não deixar de fora nada daquilo que o Estado possa arrecadar ao longo de 2008. Clique aqui

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 21/12/2007

Tucano frustra manobra por reajuste salarial

Para contemplar mais uma categoria de servidores com reajuste salarial, três deputados e o presidente da Assembléia, Vaz de Lima (PSDB), tentaram aprovar na madrugada de ontem projeto de lei elevando de R$ 14.850 para R$ 17.251 o salário do governador José Serra (PSDB). Clique aqui

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 21/12/2007

Resolução, de 20/12/2007/Classificação de procuradores

a partir de 01.01.2008 com fundamento no artigo 106, I, da Lei Complementar 478/86, à vista do procedimento de alteração de classificação realizado em 19.12.2007, publicado no D.O. de 20.12.07, os Procuradores do Estado, a seguir relacionados, nas seguintes Unidades: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, seção PGE, de 21/12/2007

Comunicado Centro de Estudos/ Curso de adaptação

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Convoca os Procuradores do Estado Substitutos, habilitados em concurso público, nomeados conforme Decreto de 04.12.2007, publicado no DOE. de 05.12.2007, abaixo relacionados, para o Curso de Adaptação à Carreira de Procurador do Estado, conforme programação que segue: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/12/2007

LEI COMPLEMENTAR Nº 1026, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei Complementar, de 21/12/2007

LEI Nº 12.785, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Altera a Lei 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei Complementar, de 21/12/2007

LEI Nº 12.782, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei Complementar, de 21/12/2007

DECRETO Nº 52.514, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Disciplina o recolhimento do imposto relativo ao estoque de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal recebidos antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 21/12/2007

PIPQ: Assembléia Aprova Projeto de Lei  

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão realizada em 20 de dezembro de 2007, o Projeto de Lei Complementar n. 66/2007, de iniciativa do Governador do Estado, José Serra, prorrogando, até 21 de dezembro de 2007, o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ  aos servidores administrativos dos quadros da Procuradoria Geral do Estado. Clique aqui

Fonte: site da PGE, de 21/12/2007

Sessão extra terá 31 projetos  

A sessão extraordinária que será realizada hoje, às 8h30, no Legislativo bauruense, terá pauta cheia. Os vereadores terão 31 projetos para analisar e caberá ao plenário decidir o que pode ou não ir a voto no último encontro esperado para este ano (...) A distribuição de verba honorária para ações judiciais entre órgãos do governo, tanto da gestão direta quanto indireta, também está na lista. O projeto pretende eliminar o rateio de verbas obtidas em processos judiciais entre os procuradores.  Clique aqui 

Fonte: Jornal da Cidade, de Bauru, de 21/12/2007

Carmen Lúcia chama atenção para filtragem de recursos

Ao concluir que a Vale do Rio Doce deve cumprir a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que lhe impôs restrições ao mercado de minério de ferro, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal mostrou que está disposta a filtrar cada vez mais a subida de recursos. Os ministros não chegaram a analisar o mérito da questão. Antes, questionaram se alguma matéria constitucional estava em jogo. E a resposta foi negativa. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 20/12/2007

MP não pode questionar valor de honorário, diz juíza

O Ministério Público não tem legitimidade para limitar a porcentagem do honorário cobrado por um advogado. A decisão é da juíza Gabriela Sailon de Souza Benedet, da Comarca de Lauro Muller (SC), que acatou argumento da advogada Gisela Gondin Ramos, conselheira federal da OAB. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 21/12/2007

Liminar libera uso de amianto no estado de São Paulo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para liberar uso e a comercialização do amianto no estado de São Paulo. A decisão suspende a eficácia da Lei 12.684/07, promulgada pelo governador de São Paulo José Serra (PSDB), e vale até o julgamento do mérito da ação. A norma entraria em vigor em janeiro de 2008. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 20/12/2007

OAB vai ao CNMP contra ato de Rodrigo Pinho

O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, ingressou com Representação no Conselho Nacional do Ministério Público para suspender ato do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, que designou integrantes do Ministério Público estadual para atuar no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 20/12/2007