Dez
07
Comunicado Conselho da PGE
O Conselho
da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com a sessão realizada em
19/12/2007, faz publicar a lista de escolha de vagas relativa ao
procedimento de alteração de classificação a pedido, aberto em cumprimento
à Deliberação CPGE n.º 063/12/2007 e regido pelo
Edital publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de dezembro de 2007: Clique aqui
para o anexo
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 20/12/2007
Plenário aprova projeto que organiza a
Defensoria Pública do Estado
O Plenário
da Assembléia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária que avançou na
madrugada desta quinta-feira, 19/12, 19 projetos, entre eles o PLC 75/07,
de autoria do governador, que organiza a Defensoria Pública do Estado e
institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público. (...) Além dos
três projetos sobre a Defensoria Pública do Estado, o Plenário da
Assembléia Legislativa aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 19/12, 17
outros projetos: PLC 10/07, do subsídio mensal dos membros do Poder
Judiciário, e PLC 16/07, do subsídio dos membros do Ministério Público, na
forma de emendas aglutinativas substitutivas; Clique aqui
Fonte: site da Alesp, de 20/12/2007
APROVADOS OS SUBSÍDIOS
A
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo acaba de aprovar o PLC
10/2007, que implanta o regime de subsídios em prol da magistratura
paulista. Clique aqui
Fonte: site da Apamagis, de 20/12/2007
Assembléia deve aprovar gasto extra de R$ 1,67
bi
A
Assembléia Legislativa de São Paulo deverá aprovar hoje proposta que
amplia em R$ 1,670 bilhão os gastos originalmente previstos pelo Estado
para o ano que vem. Na proposta original -enviada pelo governo- a
estimativa de despesas era de R$ 95,2 bilhões. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/12/2007
Serra rebate críticas por criação de
cargos
O
governador José Serra rebateu as críticas de deputados estaduais do PT por
conta da aprovação pela Assembléia, na terça-feira, da lei que permite a
criação de 1.300 cargos públicos no Estado. "Quem critica é o partido que
faz o ?transatlântico da alegria?, o partido mais fisiológico do Brasil
nessa matéria", reagiu o governador. Clique aqui
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 20/12/2007
PGR questiona a constitucionalidade de leis
maranhenses sobre organização judiciária
O
procurador-geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal
(STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3997 para contestar
dispositivos de leis complementares do Maranhão que dispõem sobre a
organização judiciária no estado. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 19/12/2007
STJ alcança mais de 328 mil julgados neste ano,
quase 25% a mais que em 2006
O número de
julgados anualmente pelo Superior Tribunal de Justiça não pára de crescer.
Neste ano, essa quantidade foi 24,58% maior que a registrada no ano
passado: 328.447 processos em 2007 contra 263.638 em 2006. Desse total,
252.042 foram decididos monocraticamente e 76.405 nas 432 sessões de
julgamento realizadas durante o ano. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 19/12/2007
Defensoria paulista vai atender na segunda
instância
Começou a
funcionar nesta quarta-feira (19/12) no prédio do Fórum João Mendes, o
Núcleo da Segunda Instância da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O setor vai atuar junto à Seção de Direito Criminal, nos processos que
tramitam no Tribunal de Justiça e nos tribunais superiores
Fonte: Conjur, de 19/12/2007
Câmara amplia quarentena de servidor público de
quatro meses para um ano
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta terça-feira, 18/12, o Projeto de Lei 7528/06, do Executivo, que amplia de quatro meses para um ano a chamada "quarentena" - prazo durante o qual o profissional, após deixar seu cargo ou emprego na administração pública federal, fica sujeito a uma série de restrições relativas ao exercício de atividades na iniciativa privada. A matéria, que foi aprovada em caráter conclusivo e salvo pedido para votação no plenário da Câmara, segue para análise do Senado. Clique aqui
Fonte: site do Diap, de 19/12/2007
Família de jovem morto em Bauru processará
Estado
A família
de Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos, morto na madrugada de sábado
quando seis policiais militares invadiram sua casa para prendê-lo sob
acusação de ter roubado uma moto, vai processar o Estado. "Vamos entregar
os documentos necessários e buscar tudo o que a lei nos dá de direito,
mesmo sabendo que isso não trará ele de volta", disse ontem a irmã dele,
Deise Rodrigues, de 22 anos. Clique
aqui
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 20/12/2007
Dinheiro não deve ser única forma de reparar
dano moral
A chamada “indústria do dano moral” tem tirado o sono da comunidade jurídica. A preocupação é justificada. A escalada progressiva do número de pedidos de indenização tem exposto a incapacidade de vazão à enxurrada de demandas, pondo em risco a certeza de tutela a direitos já consolidados. Contudo devemos, primeiramente, isolar a raiz do problema para discuti-lo. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 19/12/2007
