Dez
07
Projetos elevam em R$
A
Assembléia Legislativa deverá aprovar, em dois dias, projetos que
representam um gasto adicional de pelo menos R$ 80 milhões para os cofres
do Estado de São Paulo no ano que vem. Um deles -criando 1.300 cargos de
especialistas em políticas públicas e analistas em planejamento- já foi
aprovado na noite de ontem. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/12/2007
Serra consegue aprovar criação de 1.300
cargos
Em sessão
tumultuada na Assembléia Legislativa de São Paulo, o governador José Serra
(PSDB) conseguiu aprovar ontem à noite a criação de 1.300 cargos efetivos
de técnicos em planejamento, orçamento e políticas públicas para as
Secretarias de Gestão Pública, Fazenda e Planejamento. Com salário inicial
de R$ 3.800, podendo chegar a R$ 8.063, os novos cargos, quando estiverem
todos preenchidos, custarão R$ 64,2 milhões anuais. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 19/12/2007
Espada da
lei
A idéia de fazer cortes no Judiciário por causa da CPMF chega em péssima hora: o governo Lula está prestes a sofrer derrota no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode significar perda de receita de R$ 12 bilhões por ano. É o processo que discute se, sobre o valor do ICMS embutido no preço dos produtos, pode incidir outra contribuição, a Cofins. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, excerto da coluna da Mônica Bergamo, de 19/12/2007
ESPADA DA LEI
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O governo
já tem seis dos 11 votos do STF contra a cobrança. E tenta reverter a
situação convencendo quem já votou a mudar de opinião. Conquistou
recentemente o voto de Eros Grau. Gilmar Mendes deve acompanhar Eros.
Ainda faltam quatro votos. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, excerto da coluna da Mônica Bergamo, de 19/12/2007
CLIMA
RUIM
Coronéis da
PM insatisfeitos com a política salarial do governo de José Serra
(PSDB-SP) decidiram radicalizar as manifestações, com a publicação de
manifestos que tratam da "gravidade da situação da segurança pública do
Estado". Os protestos são liderados pela Associação dos Oficiais da PM -
que reúne coronéis da ativa. A Secretaria de Segurança diz que são
reclamações isoladas e que já concedeu aumentos de até 23% aos PMs. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, excerto da coluna da Mônica Bergamo, de 19/12/2007
TJ-SP suspende prazos de 20 de dezembro a 6 de
janeiro
O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo aprovou Provimento que regulamenta o feriado forense do dia 20 de dezembro de 2007 ao dia 6 de janeiro de 2008. No período ficam suspensos os prazos processuais, a intimação de partes e advogados e a proibição da publicação de atos no Diário Oficial. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 19/12/2007
Decisão do CNJ quer evitar "surto tardio" de
nepotismo no país
Em nova
batalha contra o nepotismo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
determinou ontem ao Tribunal de Justiça do Rio que exonere Irlene
Cavalieri, mulher do ex-presidente do TJ-RJ Sérgio Cavalieri, e proibiu os
tribunais de criar "subterfúgios" para recontratar parentes ou descumprir
outras deliberações do conselho. Clique
aqui
Fonte: Folha de S Paulo, de 19/12/2007
TJSP cria conselho para coordenar conciliação
O Tribunal
de Justiça de São Paulo passa a contar a partir de hoje (18/12) com o
Conselho Gestor dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, que
coordenará os trabalhos dos 147 setores de conciliação da Justiça paulista
espalhados pelo Estado. A solenidade de instalação do Conselho foi no
gabinete do presidente do TJSP, desembargador Celso Luiz Limongi. Clique aqui
Site do TJ/SP, de 19/12/2007
CJF libera neste mês R$ 249.683 milhões em RPVs
O
presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de
Barros Monteiro Filho, liberou hoje, dia 18 de dezembro, aos Tribunais
Regionais Federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 249.683.407,46 para pagamento de
requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. Clique aqui
Fonte: site da Justiça Federal, de 19/12/2007
Senado aprova projeto que cria custas judiciais
para o STJ
A cobrança
de custas judiciais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu sinal
verde do Senado Federal. O plenário da Casa aprovou no dia 13/12, por
unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2007, de autoria do
Executivo. A proposição foi encaminhada à sanção do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e transformado em lei as custas judiciais poderão ser
cobradas a partir de 2008. Clique
aqui
Fonte: site do Diap, de 18/12/2007
