OAB: Anulação de prova reabre discussão sobre avaliação

A possibilidade de fraude do 134º Exame de Ordem da OAB paulista, que seria feito no domingo (9/12), colocou em xeque a credibilidade da prova. A lista de suspeitos é grande. Nela, constam representantes da Vunesp, responsável pela coordenação do Exame, representantes de cursinhos, integrantes da Comissão de Exame de Ordem e os próprios bacharéis em Direito. Seja quem for o autor da ilicitude, a punição será severa, segundo Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB de São Paulo, que é elogiado pelos advogados por ter agido rapidamente no caso. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 11/12/2007

Procurador que informou sobre fraude em 134º Exame é do interior de SP  

O presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D’Urso afirmou que o procurador que encaminhou ao procurador geral de Justiça, Rodrigo Pinho, as questões que teriam sido vazadas do 134º Exame de Ordem é da região de São João da Boa Vista (a 229 km ao Norte de São Paulo). Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 11/12/2007

Remuneração nos setores público e privado

Um estudo publicado por Nelson Marconi em 2003 mostrou que os funcionários públicos estatutários ganhavam mais do que seus congêneres do setor privado (A evolução do perfil da força de trabalho e das remunerações nos setores público e privado na década de 1990, Revista do Serviço Público, Ano 54, nº 1, janeiro-março, 2003). O achado ocasionou uma grande polêmica, pois, na concepção convencional, prevalecia o inverso. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/12/2007

STJ nega pedido do DF para anular condenação de R$ 193 milhões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Distrito Federal (DF) para que fosse anulada decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região que o condenou, solidariamente com outros dois órgãos e com o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 193.835.064,03. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 11/12/2007

STF impede Goiás de entrar na ação pelo uso do amianto

O Supremo Tribunal Federal não aceitou a entrada do estado de Goiás como amicus curiae na ação pela liberação do uso de amianto crisotila em território paulista. O estado tem em seu território uma das maiores minas de amianto do mundo. Para o relator, ministro Marco Aurélio, a regra é não se admitir intervenção de terceiros no processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 11/12/2007

Mais social, menos visibilidade

A peça orçamentária revela que o governo Serra prioriza obra de visibilidade eleitoral e freia investimentos nas áreas sociais. PELO TERCEIRO ano consecutivo, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa realiza audiências públicas nas regiões administrativas e metropolitanas para discutir a elaboração do Orçamento estadual de 2008. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 11/12/2007

SP abre concurso para 147 delegados

O governo de São Paulo abriu concurso para suprir o déficit de delegados de polícia e funcionários da Polícia Científica. O plano é contratar 472 delegados, peritos, médicos-legistas, fotógrafos, atendentes de necrotério, auxiliares de necropsia e desenhistas. O anúncio foi feito duas semanas depois de o Estado informar que o déficit de delegados chegava a 850, ou quase 25% do total de 3.300 profissionais existentes em São Paulo. Só na capital, esse déficit seria de 145 delegados. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/12/2007

Recusa em indicar bens significa litigância de má-fé

A recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Os desembargadores aplicaram multa a um executado que, intimado a indicar bens à penhora em cinco dias, alegou não possuir nenhum livre de ônus. Só que, dias depois, o reclamante anexou certidões de registro, comprovando que era dono de oito imóveis. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 11/12/2007

Veja o voto que retira foro especial de Cunha Lima

Foi o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que abriu a divergência para que o STF mande o processo do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima, acusado de homicídio, para o Tribunal do Júri. Marco Aurélio conduziu a corte ao entendimento de que, ao renunciar, Cunha Lima se tornou um cidadão comum e, portanto, sem direito a foro especial. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 10/12/2007