Dez
07
Decreto de
4/12/2007
Nomeando,
nos termos do art. 20, II, da LC 180- 78, e dos arts. 48, parágrafo único,
60 e 70 da LC 478- 86, o primeiro deles com redação dada pela LC 724-93,
os abaixo indicados, habilitados em concurso público, para exercerem em
caráter efetivo e
Fonte: D.O.E, caderno Executivo II, de 5/12/2007
Resolução PGE - 95, de
4/12/2007
Constitui
Grupo de Trabalho para consolidar conceitos, métodos e procedimentos
gerais visando análise de valoração de imóveis complexos, cujos
empreendimentos impossibilitam a aplicação do método comparativo direto de
dados do mercado O Procurador Geral do Estado Adjunto, respondendo pelo
expediente da Procuradoria Geral do Estado, considerando a necessidade de
consolidar conceitos, métodos e procedimentos gerais adotados no Centro de
Engenharia e Cadastro Imobiliário e nos Serviços de Engenharia e Cadastro
Imobiliário das Procuradorias Regionais, visando análise de valoração de
imóveis complexos, resolve: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 5/12/2007
DECRETO Nº 52.430, DE 4 DE DEZEMBRO DE
2007
Institui o
Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria Plástica de
São Paulo Clique
aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção Decretos, de 5/12/2007
Serra assina decreto que reduz tributos para
indústria petroquímica
O
governador José Serra assinou nesta terça-feira (4/12), decreto que
institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria Plástica
de São Paulo, com redução da carga tributária do ICMS (Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) para a indústria petroquímica. Clique aqui
Fonte: site Última Instância, de 05/12/2007
DECRETO DE SERRA PARA PETROQUÍMICA DESAGRADA AO
SETOR
A redução
da carga tributária do ICMS para a indústria petroquímica, promovida pelo
decreto que o governador de SP, José Serra, assinou ontem, desagradou a
parte da cadeia do plástico. Para Merheg Cachum, presidente da Abiplast e
do Sindiplast (sindicato de material plástico), não faz sentido essa
redução de alíquota excluir a terceira geração da cadeia do plástico. "Por
que deixar de fora as mais de 4.000 empresas que geram cerca de 140 mil
empregos diretos?" Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Mercado Aberto, de 05/12/2007
Laudo sobre cratera do metrô sofre novo atraso
O laudo do
IC (Instituto de Criminalística) de São Paulo sobre as causas do acidente
nas obras do metrô de Pinheiros (zona oeste), ocorrido no dia 12 de
janeiro, só deverá ser concluído, na melhor das hipóteses, em agosto de
2008. O novo prazo, dado pela própria Secretaria da
Segurança Pública, representa um ano de atraso em relação à previsão
inicial. Em fevereiro, foi divulgado que o laudo deveria estar pronto em
agosto deste ano. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/12/2007
AGU monta operação para recuperar R$ 40
bilhões
A
Advocacia-Geral da União (AGU) montou uma operação com um grupo de
procuradores para reaver R$ 40 bilhões desviados dos cofres públicos por
empresários, funcionários públicos e políticos corruptos em licitações
fraudulentas, obras fantasmas e superfaturadas e indenizações milionárias
que teriam sido pagas indevidamente. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/12/2007
Ações da Cofins vão ao pleno hoje
Estão
juntos na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje os dois
processos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins: a Ação
Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18 e o voto-vista do ministro
Gilmar Mendes no recurso extraordinário da empresa Auto Americano. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 5/12/2007
Delegados devem ter as mesmas garantias que os
juízes
De acordo
com o artigo 251, “os delegados de polícia organizados em carreira, no
qual o ingresso depende de concurso público de provas e títulos, com a
participação da Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o provimento
derivado na forma da lei, são remunerados de acordo com o disposto no
artigo 39, § 4º e o subsídio da classe inicial não será inferior ao limite
fixado para o membro do Ministério Público que tenha atribuição para
participar das diligências na fase investigatória criminal, vedado o
exercício de qualquer outra função pública, exceto uma de magistério”. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 5/12/2007
Mais antigos disputam presidência do TJ nesta
quarta
O
Judiciário paulista escolhe nesta quarta-feira (5/12), a partir das 9
horas, quem vai dirigir o maior tribunal do país. Podem votar todos os 356
desembargadores. Os três candidatos — Vallim Bellocchi, Ruy Camillo e
Jarbas Mazoni — concorrem simultaneamente aos mesmos cargos. Primeiro será
escolhido o presidente, depois o vice-presidente e, por fim, será aclamado
o corregedor-geral da Justiça. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 5/12/2007
