Nov
07
Empresas "turbinam" créditos com a União
(...) O
banco Sudameris e a empresa de leasing do grupo conseguiram no Conselho de
Contribuintes decisões pioneiras e favoráveis a uma determinada forma de
cálculo para compensar tributos. Ou seja, para pagar os débitos de
tributos federais com créditos relativos a discussões tributárias ganhas
contra a União. No Judiciário, a fabricante de embalagens Maxiplast obteve
uma decisão favorável no mesmo sentido. Clique
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Fonte: Valor Econômico, de 26/11/2007
Conselheiro emprega, sem concurso, parentes no
TCE
Desconhecidos pelos funcionários do órgão, três filhas e um genro
de Eduardo Bittencourt Carvalho recebem salário e vários benefícios desde
a década de 90 Marcos Böttcher, chefe-de- gabinete de
Bittencourt, diz que não sabe se os quatro familiares trabalham de fato no
Tribunal de Contas. Clique
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Liderança na burocracia é culpa do ICMS, diz
Receita
A liderança
do Brasil na burocracia relacionada à manutenção de tributos se deve, em
grande parte, às diferentes administrações tributárias do ICMS. Esta é a
explicação da Receita Federal diante de um estudo divulgado na sexta-feira
pelo Banco Mundial (Bird) em parceria com a consultoria
PricewaterhouseCoopers que apresentou o tempo gasto pelas empresas com a
manutenção de tributos em 178 países - e que colocou o Brasil em último
lugar no ranking, com 2.600 horas ao ano, sendo 1.400 apenas com o
ICMS. Clique
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TJ aposenta juiz preso por
homicídio
O Tribunal
de Justiça (TJ) de São Paulo aposentou por invalidez o juiz Marco Antônio
Tavares, condenado a 13 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato da
mulher, a professora Marlene Aparecida Tavares, em agosto de 1997. Com
base em laudos feitos por peritos da Secretaria de Estado da Saúde, a
defesa do magistrado sustentou que ele sofre de uma grave doença
degenerativa na coluna - teria, até mesmo, ficado paraplégico. Preso há
cinco anos no Regimento de Cavalaria 9 de Julho, Tavares tem, desde abril,
direito à aposentadoria integral, estimada em R$ 11 mil. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 26/11/2007
Família de ex-preso, hoje doente, vai processar
Estado
João (nome
fictício), trabalhava como montador em feiras de São Paulo, já tinha
comprado um carro e pretendia juntar dinheiro para abrir uma academia de
dança quando foi acusado, juntamente com os dois irmãos, de ter roubado um
carro. Maria, a mãe dos rapazes, diz que João, o filho do meio, não teve
participação no crime. Acabou sendo envolvido apenas porque, segundo ela,
os documentos do veículo roubado foram deixados dentro do carro dele, em
meio aos agasalhos dos outros meninos. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/11/2007
Blitz de IPVA será "rotina", afirma governo
paulista
As blitze
para combater fraudes no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores) que ocorreram na última quinta-feira no Estado de
São Paulo vão continuar neste e no próximo ano e virar "rotina", segundo
informaram as secretarias estaduais da Fazenda e de Segurança Pública de
São Paulo. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/11/2007
Aprovesp entra com ação contra bloqueios nas
ruas
A
Associação dos Proprietários de Veículos Automotores no Estado (Aprovesp)
deve entrar com uma ação civil pública contra a Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo, motivada pelos mais de 50 bloqueios realizados
durante a quinta-feira para fiscalizar carros com placas de outros
Estados. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 24/11/2007
Jabuticabas
jurídicas
"A minha
vida é a advocacia", diz Saulo Ramos. Aos 78 anos, esse paulista de
Brodowski – cidade do pintor Candido Portinari, seu amigo – participou de
momentos cruciais da vida pública brasileira. Foi oficial-de-gabinete do
governo de Jânio Quadros e defendeu políticos e intelectuais de esquerda
nos processos abertos pela ditadura militar. Clique
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Fonte: revista Veja, de 25/11/2007
Defensoria move ação contra Votorantim e Suzano
por expansão de monocultura
A
Defensoria Pública de São Paulo propôs ação civil pública contra expansão
da monocultura de eucaliptos geneticamente modificados pelas empresas
Votorantim e Suzano no município de São Luiz do Paraitinga, no Vale do
Paraíba, que tem causado graves danos ambientais e êxodo rural. Clique
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Fonte: Última Instância, 24/11/2007
Nelson Calandra é o novo presidente da
Apamagis
O
desembargador Nelson Calandra, 62 anos, vai assumir o comando da
Associação Paulista da Magistratura (Apamagis). Calandra foi eleito neste
sábado (24/11) com 1.103 votos de um colégio eleitoral de pouco mais de
1.600 associados. O novo presidente tem posse prevista para 2 de janeiro.
Os juízes de São Paulo escolheram a nova diretoria da entidade e também o
Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal. Clique
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Fonte: Conjur, de 24/11/2007
Correios não pagam ICMS sobre transporte de
mercadorias
Por
enquanto, os Correios não precisam pagar ICMS sobre transporte de
encomendas. O ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal,
suspendeu, liminarmente, a exigibilidade de 17 autos de infração lançados
pela Secretaria da Fazenda de Goiás. Clique
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Fonte: Conjur, de 24/11/2007
Repasse de ICMS deve seguir lei federal, decide
STJ
A 2ª Turma
do Superior Tribunal de Justiça entendeu haver inconstitucionalidade no
decreto que regulamentou o sistema de repasse do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios de Mato Grosso do
Sul. Sendo assim, acatou recurso dos municípios e determinou que a
Secretaria da Fazenda do estado refaça os cálculos. Clique
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Fonte: Conjur, de 24/11/2007
Gastos do
Ministério da Saúde por ordem judicial aumentam 138 vezes
Cada vez mais pessoas
doentes buscam os tribunais quando não acham nas farmácias públicas os
remédios de que necessitam. As ações são ajuizadas contra prefeituras,
governos estaduais e o Ministério da Saúde. Só os gastos do ministério
foram multiplicados por 138 em quatro anos, de R$ 188 mil em 2003 para R$
26 milhões neste ano. Mas os mais processados são os Estados. O governo de
São Paulo prevê que gastará, entre janeiro e dezembro deste ano, cerca de
R$ 400 milhões em remédios para 25 mil pessoas. Em 2005, o Estado havia
despendido R$ 200 milhões.
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 26/11/2007
