Comunicado Centro de Estudos

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 50 (cinqüenta) vagas para a palestra sobre “Liberdade”, a ser proferida pelo PROFESSOR GIUNIO RIZZELLI, DA FACULDADE DO DIREITO DE FOGGIA no dia 21 de novembro de 2007 (quarta-feira), das 10h00 às 12h00, no auditório do Centro de Estudos, localizado na Rua Pamplona, 227, 3° andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Clique aqui

Fonte: Fonte: D.O.E. Executivo I, de 01/11/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado

Super-Simples ainda enfrenta resistência nos Estados

Criado para simplificar o pagamento de tributos das micro e pequenas empresas, o Super-Simples ainda enfrenta, quatro meses após a entrada em vigor, resistências para ser implementado. Em pelo menos sete Estados os empresários viram benefícios, como a isenção e redução de alíquota de ICMS, sumir. Clique aqui

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 06/11/2007

Execução fiscal terá proposta alternativa

A Justiça Federal poderá definir no fim do mês uma posição oficial sobre a reforma da execução fiscal proposta pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os juízes federais vêm se opondo frontalmente à proposta apresentada pela Fazenda, o que levou o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Gilson Dipp, a colocar o tema em pauta em uma audiência pública marcada para o dia 26 de novembro. Da audiência deverá sair um projeto de lei alternativo à proposta da Fazenda. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 06/11/2007

Plus

O governo de José Serra suplementou pela segunda vez o orçamento de publicidade para este ano. Com o acréscimo de R$ 8 mi, feito sob o argumento de que cresceu a arrecadação em SP, a administração tucana poderá gastar até R$ 76,5 mi nessa área. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, de 06/11/2007

Polêmica 1

O governo Serra pode adotar a prorrogação de contratos com concessionárias de estradas em troca de novas obras. Em 2006, dez contratos de concessões rodoviárias que venceriam em 2008 foram prorrogados -um deles, até 2018 -, com a mesma taxa de lucro de 20% estipulada quando as empresas ganharam as concessões. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, coluna Mônica Bergamo, de 06/11/2007

Polêmica 2

A decisão é polêmica mas, de acordo com o secretário dos Transportes, Mauro Arce, é uma das possibilidades estudadas para que obras que não estavam previstas nos contratos originais de concessão, como a construção de um complexo ligando as rodovias Anhanguera e Castello Branco ao Ceagesp, possam ser realizadas. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, coluna Mônica Bergamo, de 06/11/2007

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD  

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, manteve os efeitos da liminar concedida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região que suspendeu a execução fiscal de quase R$ 640 milhões contra a Companhia Vale do Rio Doce, até o julgamento final do processo administrativo de habilitação de crédito compensatório. Clique aqui

Fonte: site Última Instância, de 06/11/2007

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Os desembargadores Jorge Mussi e Sidnei Agostinho Beneti foram os dois magistrados indicados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação foi publicada na edição desta segunda-feira, dia 5, do Diário Oficial da União (Seção I, p. 7). Clique aqui

Fonte: site STJ, de 06/11/2007

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 2007

Mensagem nº 151/07 do Sr Governador do Estado São Paulo, 31 de outubro de 2007. Clique aqui.

Fonte: Diário Oficial do Poder Legislativo, de 06/11/2007, publicado em Projetos de Lei Complementar