Out
07
STF julga
constitucional transferência de procuradores para Defensoria Pública
paulista
Por unanimidade, o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (31) que não houve
inconstitucionalidade na transferência de profissionais da Procuradoria
Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) para a Defensoria Pública paulista,
criada em 2006. Os ministros julgaram improcedente uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI 3720) que contestava os dispositivos legais que
permitiram a transferência. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 01/11/2007
Aprovada
transferência de procuradores para Defensoria
A transferência de
profissionais da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo para a
Defensoria Pública paulista, criada em 2006, não foi inconstitucional. A
decisão foi tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal nesta
quarta-feira (31/10).
Fonte: Conjur, de 01/11/2007
Comunicado
CENTRO DE ESTUDOS
A Procuradora Chefe do
Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos
Procuradores do Estado que estão abertas 30 (trinta) vagas para a palestra
sobre “Direito Internacional dos Direitos Humanos”, a ser proferida pelo
PROFESSOR JOSÉ FISCHEL DE ANDRADE no dia 08 de novembro de 2007
(quinta-feira), das 10h00 às 12h00, no auditório da Escola Superior,
localizado na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Clique
aqui
STF
reavaliará aumento da Cofins
Depois de muita insistência,
os contribuintes finalmente conseguiram que o Supremo Tribunal Federal
(STF) coloque novamente em pauta o caso do aumento de alíquota da Cofins
de 2% para 3% promovido em 1999. Trata-se de uma disputa que envolve R$
20,7 bilhões e 7,4 mil processos, segundo o Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário (IBPT), e que representa a maior derrota já
imposta aos contribuintes no tribunal. Clique aqui
Fonte: Valor Ecônomico, de 01/11/2007
Juízes
propõem medidas para reduzir lentidão da Justiça
Valorização dos juizados,
informatização do processo, fim dos recursos protelatórios e a valorização
das decisões de primeira instancia. Estas são as propostas apresentadas
pelos juízes federais para tentar resolver a morosidade da Justiça. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 01/11/2007
STJ
mantém famílias em fazenda desapropriada em SP
O Incra conseguiu manter 68
famílias na Fazenda São Lucas, em Mirandópolis (SP). O presidente do
Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho,
aceitou pedido do instituto e suspendeu decisão da Justiça Federal
Fonte:
Conjur, de 01/11/2007
