Out
07
Supremo
decide que corte de ponto vale para grevistas do setor público
Por 8 votos a 3, STF manda
governo aplicar aos servidores normas válidas para trabalhador da área
privada. Clique
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Fonte: O Estado de S. Paulo, de 26/10/2007
Gastos da
Previdência e de Estados fazem superávit primário cair para 4,05% do PIB
A
expansão de gastos da Previdência e dos governos estaduais fez o superávit
primário do setor público cair em setembro, de 4,12% para 4,05% do Produto
Interno Bruto (PIB), no resultado acumulado em 12 meses. Clique
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Fonte: Valor Econômico, de 26/10/2007
Precatórios:
um paradigma a ser quebrado
No Brasil, pessoas, empresas
e governos agem com total e absoluta irresponsabilidade porque não têm a
quem prestar contas, e quando isto acontece acaba prevalecendo a
impunidade. Clique
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Incidência
de ICMS sobre demanda de potência de energia volta à discussão no
STJ
Um pedido de vista
interrompeu a análise do recurso especial que trouxe novamente ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) o debate acerca da incidência de ICMS sobre
demanda contratada de potência de energia elétrica, também conhecida como
potência reservada. O julgamento pode modificar a jurisprudência da Corte,
que é no sentido da não incidência do imposto. Clique aqui
A
normatização da repercussão no recurso
extraordinário
O parágrafo 3º do artigo 102
da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional 45, de 8
de dezembro de 2004, assim dispõe: “Art. 102 (...) § 3º No recurso
extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das
questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de
que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo
pela manifestação de dois terços de seus membros.” Clique
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Fonte: Conjur, de 26/10/2007
Estado capta
R$ 240 mil na venda de bens de traficantes
O primeiro leilão de bens de
traficantes feito pelo governo de São Paulo arrecadou R$ 240 mil — ágio de
79% em relação à soma dos lances iniciais dos 57 lotes vendidos. O
dinheiro será revertido para ações de prevenção e combate ao tráfico de
drogas. O estado de SP fica com 60% do valor e o governo federal com o
restante. Clique
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Fonte: Conjur, de 26/10/2007
