Out
07
Decisão de
precatórios pode ressarcir milhões de servidores
Recente decisão do ministro
Eros Grau, do STF, abre um precedente jurídico histórico para que milhões
de servidores públicos de todo o país possam ser ressarcidos dos
precatórios alimentares que lhe são devidos pelos estados e municípios na
forma de compensação tributária. Clique
aqui.
Deputados
questionam secretário sobre Relatório de Gestão Fiscal do governo
Os membros da Comissão de
Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa tomaram ciência, nesta
terça-feira, 23/10, quanto a dados do Relatório de Gestão Fiscal do
governo correspondente ao 2º quadrimestre de 2007. Clique
aqui.
Procuradores
apresentam legislação sobre queima da palha da cana-de-açúcar
Os procuradores da
Assembléia Legislativa Alexandre Issa Kimura e Alexsandra Kátia Dallaverde
participaram da reunião da comissão parlamentar de inquérito sobre a
queima da palha da cana-de-açúcar, realizada nesta terça-feira, 23/10, no
plenário Dom Pedro I. Clique
aqui.
Fonte: Alesp, de 23/10/2007
ANAPE
interporá ADIn contra previsão mineira de escolha do PGE
Esta semana a ANAPE
interporá ADIn em face da possibilidade de recrutamento amplo para o cargo
de Procurador Geral de MG (o nome AGE é inconstitucional). Clique
aqui.
Fonte:
Associação Nacional dos Procuradores do Estado
ANAPE
interpõe ADI em defesa de Procurador Geral de Carreira em
MG
Prezados colegas
Procuradores, A
data de hoje é um marco fundamental
Fonte:
Associação Nacional dos Procuradores do
Estado
Benefício
econômico representa alívio financeiro
Os credores da Fazenda
Pública vêm recebendo anualmente um décimo de seus créditos decorrentes de
precatórios pendentes de liquidação em dezembro de 2000 ou referentes a
ações judiciais promovidas até 31 de dezembro de 1999. Clique
aqui.
Fonte: Consultor Jurídico, de 24/10/2007
Promotores
querem disputar direção do MP paulista
Como no Judiciário paulista,
o Ministério Público de São Paulo vive um clima de rebelião das “bases”.
Clique
aqui.
Fonte:
Consultor Jurídico, de 24/10/2007
Promotor é
denunciado por homicídio culposo em São Paulo
A denúncia contra o promotor
de justiça Wagner Juarez Grossi foi distribuída ao desembargador Debatin
Cardoso, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Clique
aqui.
Fonte:
Consultor Jurídico, de 24/10/2007
Desembargador
paulista acusa PGR de parcialidade
A guerra em que se
transformou a disputa pela direção do Tribunal de Justiça de São Paulo
ganhou mais munição nesta terça-feira (23/10). Clique
aqui.
A lei fiscal
em perigo
O governo federal prepara um
projeto de lei que poderá afrouxar, perigosamente, a disciplina financeira
do setor público, permitindo maior endividamento de Estados e municípios
que já descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Clique
aqui.
