Out
07
DECRETO
Nº 52.277, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007
Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria
Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Clique
aqui
Fonte:
D.O.E. Executivo I, de 23/10/2007, publicado em Decretos
Comunicado
Centro de Estudos
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10
(dez) vagas para a Mesa de Debates “Qualidade de Ensino e Inclusão
Social”, promovido pelo
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, com a seguinte programação: Clique
aqui
Fonte:
D.O.E. Executivo I, de 23/10/2007, publicado
Eleições
no TJ-SP estão nas mãos de Lewandowski
O
Tribunal de Justiça de São Paulo terá de esperar pelo menos mais um dia
para saber quem pode concorrer às eleições para presidente, vice e
corregedor-geral do Judiciário paulista. Clique
aqui
Fonte:
Conjur, de 22/10/2007
Justiça
do trabalho não julga causas de servidores
A
Justiça do Trabalho não pode decidir sobre causas entre o Poder Público e
seus servidores. Clique
aqui
Fonte:
Conjur, de 23/10/2007
Regras
do processo de execução são discutidas em SP
"A
Nova Sistemática do Processo de Execução" será tema de palestra ministrada
pelo advogado Alexandre Nassar Lopes, do Fragata e Antunes Advogados. O
debate acontece
nesta quarta-feira (24/10), entre 18h30 e 19h30,
Fonte: Conjur, de 23/10/2007
União
elabora projeto para flexibilizar regras da LFR
O
governo federal vai propor ao Congresso, ainda este ano, um projeto de lei
desvinculando as operações de crédito solicitadas por governos estaduais
do cumprimento dos limites previstos para Legislativo, Judiciário e
Ministério Público em relação a gastos com pessoal na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) Clique
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Fonte: Valor Econômico, de 23/10/2007
Projeto
de lei acaba com liminar
A
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou no
começo do mês um projeto que pode simplesmente acabar com a profissão de
advogado tributarista. Clique
aqui
Fonte:
Valor Econômico, de 23/10/2007
Demanda
reprimida transforma juizados em repartições públicas
Implantados
em 2002, os juizados especiais federais hoje já recebem uma demanda de
processos maior do que as varas comuns da Justiça Federal. Para se ter uma
idéia, na 4ª Região da Justiça Federal, que reúne os três Estados do Sul
do país, 195 mil ações tramitam nas varas comuns contra 227 mil nos
juizados. Clique
aqui
Fonte: Valor Econômico, de 23/10/2007
Regra
do pregão eletrônico pode ir a voto hoje na CAE
Relatório de Suplicy sobre
mudanças na Lei de Licitações amplia obrigatoriedade de realização de
leilão para obras de até R$ 3,4 milhões. Clique
aqui
Fonte:
O Estado de S.Paulo, de 23/10/2007
CNJ
deve apurar reajuste salarial de juízes gaúchos
Conselho
vai investigar se é legal pagamento de diferenças do Plano Real a
magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Clique
aqui
Fonte: O Estado de S.Paulo, de 23/10/2007
