Out
07
Defensoria
Pública prestará assistência judiciária gratuita à população
carente
Defensores prestam
assistência nas áreas cível,criminal, infância e juventude e execução
criminal. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E., de 16/10/2007, publicado em notícias
Fisco
paulista não embasa autuações apenas em indícios
Em interessante artigo
intitulado Fisco não pode embasar autuações em indícios, apenas, publicado
no Consultor Jurídico em 27 de setembro último, o advogado tributarista
Raul Haidar faz críticas ao Fisco de São Paulo a propósito da Operação
“Cartão Vermelho”. Clique
aqui.
Fonte: Consultor Jurídico, de 15/10/2007
Presidente
da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da
Cofins
O Presidente da República,
representado pelo advogado-geral da União, ajuizou Ação Declaratória de
Constitucionalidade (ADC 18) na qual requer ao Supremo Tribunal Federal a
declaração de conformidade constitucional. Clique
aqui.
Fonte: Supremo Tribunal Federal, de 15/10/2007
Decisão
aplica CPC em execução fiscal
Uma sentença da 6ª Vara da
Justiça Federal de São Paulo tem provocado polêmica no meio jurídico em
razão das inovações aplicadas a um caso comum de cobrança fiscal. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 16/10/2007
De olho no
Orçamento, Serra promete liberar emendas
O processo de discussão e
votação do Orçamento de São Paulo para 2008 se avizinha na Assembléia
Legislativa e o governador José Serra (PSDB) tem um grande trunfo para
tentar convencer deputados a demonstrar boa vontade com sua proposta. Clique
aqui.
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 14/10/2007
Rio começa a
anular armas da guerra fiscal
Em agosto, foram mais de 100
decretos que revogam concessão de incentivos. Clique
aqui.
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 13/10/2007
Conjuntura
favorece reforma tributária
No âmbito do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, foi criado
grupo de trabalho específico para propor e avaliar alternativas à reforma
tributária. Clique
aqui.
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 13/10/2007
