Resolução PGE -79, de 11-10-2007

Altera a Resolução PGE n. 409, de 23-8-1999, que instituiu a Ouvidoria da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: D.O.E, de 12/10/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado-Gabinete do Procurador Geral do Estado

Cai pelo terceiro ano o número de audiências públicas do Orçamento

No próximo dia 22 de outubro, a cidade de Campinas sediará a primeira das vinte audiências públicas que estão previstas para discutir o orçamento do Estado de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 15/10/2007

Mato Grosso do Sul quer ser o único a tributar o gás importado da Bolívia

O Estado do Mato Grosso do Sul ajuizou ação com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), para que possa exigir o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui.

Empresa com atividades distintas está sujeita a regras tributárias diferentes

As atividades desempenhadas pela empresa Promptel Comunicações S/A – serviços de radiochamada e comercialização e locação de pagers – têm naturezas distintas, estando sujeitas, portanto, a regras tributárias diferentes. Clique aqui.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça, de 11/10/2007

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (11) suspensa a possibilidade de José Fernandes de Andrade receber duas aposentadorias. Clique aqui.

Fonte: Supremo Tribunal Federal, de 15/10/2007

Estados também inflam carga tributária e gastos

Levantamento mostra que orçamentos pelo país acompanham inchaço da União. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/10/2007