CPI da Guerra Fiscal reúne-se na Assembléia

A Comissão Parlamentar de Inquérito que deve apurar a perda de receita na arrecadação tributária do Estado, também chamada de CPI da Guerra Fiscal, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 3/10, para deliberar sobre detalhes do funcionamento da Comissão. Clique aqui.

Fonte: Alesp, de 03/10/2007

Mercadoria extraviada está sujeita a cobrança do ICMS

Mercadoria extraviada também está sujeita a cobrança do ICMS. O entendimento é da 2ª Turma Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido da empresa Marcellino Martins & Johnston Exportadores para que a empresa Armazéns Gerais Ipiranga pagasse o imposto sobre 10,6 mil sacas de café furtadas sob sua guarda. Clique aqui.

Fonte: Consultor Jurídico, de 03/10/2007

Autonomia do Judiciário é discutida na Alesp

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo foi palco, na manhã de hoje (02/10), de mais uma reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 02/10/2007

Iedi defende devolução de ICMS retido de exportadores

O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) decidiu lutar pela devolução dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados pelos exportadores junto aos Estados, num momento de forte valorização do câmbio. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 04/10/2007

Empresas de SP temem fim de benefício fiscal

Os departamentos jurídicos de empresas do setor de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e leite longa vida procuram, em vão, desde segunda-feira, algum ato publicado no "Diário Oficial do Estado de São Paulo" que prorrogue a redução de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 12%. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 04/10/2007

Setor prevê alta nos custos com regra de ICMS

A emissão da nota fiscal paulista para consumidores que solicitarem a devolução de ICMS em restaurantes, como prevê lei estadual em vigor há quatro dias, vai pressionar custos e deve contribuir para o reajuste de preços dos cardápios. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 04/10/2007